Atlas da Mentira · checagem verificável

TSE ainda tinha 29 ações de investigação judicial eleitoral pendentes em 29 de outubro: 15 contra Lula e 14 contra Flávio Bolsonaro

O Estadão/Broadcast publicou, em 29 de outubro, levantamento de 29 AIJEs ainda pendentes: 15 envolvendo Lula e 14 envolvendo Flávio Bolsonaro. A soma está correta e a existência de diversas ações é documentada. Porém, não foi possível conferir independentemente os 29 autos e seu estado naquele dia; o UOL informou 21 no mesmo dia e a CNN havia contado ao menos 22 em 27 de outubro, com recortes que podem diferir.

A consulta pública unificada do PJe do TSE exigiu verificação humana, impedindo a reprodução do cadastro histórico por esta checagem. O Estadão não publicou a lista de identificadores. Como não há reconciliação auditável dos critérios, horários e autos dos diferentes levantamentos, o total exato permanece sem confirmação; os números menores não provam, por si, que 29 seja falso.

Qualificações importantes

AIJE é uma ação eleitoral cível para apurar possíveis abusos durante a disputa, não uma ação penal nem uma condenação. A mera tramitação ou inclusão de pessoa no polo passivo não demonstra culpa.

Uma reportagem própria do UOL publicada às 5h30 de 29/10 relatou 21 AIJEs (11 contra Lula e 10 contra Flávio), considerando ações ajuizadas pelas campanhas adversárias. O Estadão, mais tarde, listou também ações de outros requerentes, entre eles Partido Novo, parlamentares e advogado. Esses recortes e horários impedem tratar a diferença de oito ações como refutação automática ou como reconciliação comprovada.

A CNN Brasil relatou pelo menos 22 ações em 27/10, com 15 contra Lula e ao menos sete contra Flávio, números mínimos de data anterior e sem pretensão de inventário integral em 29/10.

A consulta pública de processos do TSE está disponível formalmente, mas o endereço retornou desafio humano/CAPTCHA nesta verificação. Nenhuma relação nominal dos 29 autos de 29/10 foi disponibilizada nas reportagens examinadas; por isso a apuração não certifica o número a partir do cadastro de origem.

O TSE anunciou 2.265 processos eleitorais submetidos ao tribunal até 25 de outubro, dos quais 827 representações e 446 pedidos de resposta; é um universo de várias classes, sem discriminar as 29 AIJEs pendentes informadas pelo Estadão em 29/10.

O que foi checado

Em levantamento publicado em 29 de outubro de 2026, o Estadão informou que o TSE ainda tinha 29 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) relativas a Lula e Flávio Bolsonaro aguardando julgamento: 15 contra Lula e 14 contra Flávio.

Forma
Paráfrase
Atribuição
Estadão / Broadcast (reportagem de Lóren Souza) · Atribuição verificada
Data da declaração
29/10/2026
Contexto
Reportagem da jornalista Lóren Souza no serviço Broadcast/Estadão, publicada em 29/10/2026 por volta de 15h20, sobre ações de investigação judicial eleitoral da disputa presidencial.

Como a proposição foi normalizada: O número é apresentado como fotografia da consulta pública ao TSE em 29/10/2026, não total de todos os processos eleitorais ou processos penais, nem juízo de procedência. A proposição permite identificar corretamente o relato publicado, mas a checagem deve avaliar separadamente se o total registrado no sistema é de fato reproduzível.

Limite de atribuição: A reportagem afirma ter consultado o cadastro público do TSE em 29/10, mas não apresenta identificadores dos 29 processos ou arquivo da consulta para reprodução independente.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda irá julgar 29 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) relacionadas ao presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva e ao senador e ex-presidenciável Flávio Bolsonaro (PL).

Contexto original

Qual foi a contagem publicada

Às 15h20 de 29 de outubro de 2026, a Broadcast/Estadão publicou reportagem de Lóren Souza que atribui a uma consulta ao TSE a existência de 29 Ações de Investigação Judicial Eleitoral pendentes relacionadas às duas chapas presidenciais: 15 com Lula como investigado e 14 com Flávio Bolsonaro. A matéria informa que 13 ações contra Lula foram propostas pela equipe adversária, duas pelo Partido Novo; contra Flávio, nove foram da campanha de Lula e cinco de outros autores identificados. O veículo não relacionou os números dos processos consultados.

Explicação

Outros levantamentos chegam a recortes diferentes

Na manhã de 29 de outubro, o UOL publicou levantamento com 21 AIJEs em tramitação: 11 contra Lula e 10 contra Flávio. O texto diz que, nos dois casos, tratava de ações ajuizadas pela equipe jurídica adversária. O Estadão inclui ações apresentadas também por outros autores e publicou à tarde. Diferenças de horário e abrangência são possíveis, mas os textos não trazem identificadores suficientes para demonstrar exatamente quais autos aparecem em um levantamento e não no outro.

Em apuração independente de 27 de outubro, a CNN Brasil identificou ao menos 22 ações judiciais investigativas: 15 com Lula no polo passivo e pelo menos sete com Flávio. Por ser anterior e declarar um número mínimo, essa pesquisa confirma a existência de numerosos processos, mas não resolve o total em aberto dois dias depois.

O subtotal publicado pelo Estadão é internamente coerente: 15 mais 14 resulta em 29. Isso demonstra somente que a soma está correta, não que os subtotais correspondam integralmente ao cadastro do tribunal na data-base.

Explicação

Por que o cadastro do TSE não resolveu a divergência

O TSE disponibiliza consulta unificada de processos de suas três instâncias e identifica a classe de Ação de Investigação Judicial Eleitoral como 11527. Nesta investigação, o acesso à página de busca pública retornou mecanismo de verificação humana, que não foi contornado. Sem consulta ao estado processual individual e ao histórico dos movimentos de todos os autos em 29/10, não há base para atestar os 15 e 14 como contagens exaustivas e mutuamente exclusivas.

O TSE divulgou, em balanço geral de 26 de outubro, 2.265 processos apresentados na eleição de 2026, incluindo representações e pedidos de direito de resposta. Esse dado oficial confirma a judicialização ampla, mas não pode ser usado como verificação da classe específica e da situação de julgamento das 29 AIJEs em 29 de outubro.

Contexto e limites

Processo aberto não significa condenação

Uma AIJE busca investigar condutas como abuso do poder político ou econômico ou uso indevido dos meios de comunicação. Uma ação pode resultar em sanções caso suas alegações sejam provadas e a Justiça adote essa conclusão, mas a apresentação, admissão ou tramitação de uma ação não comprova os fatos imputados nem constitui acusação criminal por si só. As alegações das diferentes campanhas continuam sujeitas ao devido processo legal.

Método

O que falta verificar

Foram confrontados três levantamentos jornalísticos contemporâneos e o portal oficial do TSE. Os totais de 21, pelo menos 22 e 29 não representam necessariamente o mesmo universo ou instante. A confirmação requer relação dos números processuais, polo passivo, classe 11527 e andamento em 29/10/2026, com separação de feitos ajuizados pelas campanhas e por terceiros. Sem essas informações, a conclusão fica não resolvida e não valida nem invalida o total de 29.

Fontes

  1. TSE ainda irá julgar 29 ações eleitorais de Lula e Flávio Bolsonaro Fonte

    Estadão / Broadcast · 29/10/2026

    Alegação original, Evidência

    Contribuição: Fonte original da alegação, com somas de 15 e 14 e distribuição por autores; base informada como consulta PJe em 29/10.

    • Início e manchete: 29 AIJEs pendentes em 29/10, 15 contra Lula e 14 contra Flávio; Lóren Souza, 15h20.
    • Parágrafos de subdivisão: 13 AIJEs contra Lula movidas por campanha Flávio e duas pelo Novo; nove contra Flávio pela campanha Lula e cinco por outros requerentes.

    Limites: Não apresenta a lista de números processuais nem horários exatos da extração no PJe; republicações da Agência Estado não são corroboração independente.

    Disponível

    Abrir fonte

  2. Após eleições, TSE tem mais de 20 ações para julgar entre Flávio e Lula Fonte

    UOL (Davi Vittorazzi) · 29/10/2026

    Evidência, Contexto

    Contribuição: Levantamento próprio, publicado às 5h30 de 29/10, contabiliza 21 AIJEs e informa recorte de ações propostas pelas equipes adversárias.

    • Parágrafos iniciais: 21 ações: 11 contra Lula, dez contra Flávio, em processo ajuizado pela então equipe jurídica adversária; 5h30 de 29/10.

    Limites: Horário mais cedo que o Estadão e escopo possivelmente restrito às ações cruzadas das campanhas; não fornece lista integral dos processos.

    Disponível

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  3. Disputa entre Lula e Flávio continua no TSE mesmo após o fim das eleições Fonte

    CNN Brasil · 27/10/2026

    Evidência, Contexto

    Contribuição: Outro levantamento com consulta direta ao TSE em 27/10 indica ao menos 22 AIJEs (15 contra Lula, pelo menos sete contra Flávio); confirma a quantidade mínima e diferenças de data.

    • Parágrafos iniciais: Ao menos 22 AIJEs; 15 Lula e ao menos sete Flávio, data 27/10.
    • Seção 'O que é uma Aije': Ação cível para apurar abuso e uso indevido de meios de comunicação; ausência de condenação automática.

    Limites: Números mínimos e dois dias anteriores ao levantamento alegado; não servem de inventário completo da situação em 29/10.

    Disponível

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  4. TSE — Processo Judicial Eletrônico (PJe) e Consulta Pública Fonte

    Tribunal Superior Eleitoral

    Evidência, Contexto

    Contribuição: Confirma que a fonte primária é o cadastro processual público e que AIJE é a classe processual 11527, embora o acesso ao buscador tenha exigido desafio humano.

    • Consulta Pública de Processos: A página aponta https://consultaunificadapje.tse.jus.br; o sistema de consulta retornou verificação humana/CAPTCHA nesta inspeção.
    • Tabela de classes processuais: Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) = código CNJ 11527, regida pelo art. 22 da LC 64/1990.

    Limites: A homepage explicativa é acessível, mas a interface de consulta do cadastro exigiu verificação humana/CAPTCHA; nenhum resultado completo de busca pôde ser auditado.

    Disponível

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  5. Presidente do TSE anuncia reeleição de Lula e faz balanço do 2º turno das Eleições 2026 Fonte

    Tribunal Superior Eleitoral · 26/10/2026

    Evidência, Contexto

    Contribuição: Balanço oficial amplo de processos e explicação do devido processo eleitoral, sem detalhar 29 AIJEs.

    • Judicialização: 2.265 processos submetidos ao TSE, inclusive 827 representações e 446 pedidos de direito de resposta; discurso após pleito 25/10.

    Limites: Dado de período anterior e universo processual mais amplo; não permite confirmar subtotais de AIJEs em 29/10.

    Disponível

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  6. TSE determina esclarecimentos antes de analisar pedidos de Flávio contra Lula e Janones Fonte

    Tribunal Superior Eleitoral · 10/10/2026

    Evidência, Contexto

    Contribuição: Exemplo específico de AIJE de 2026 em que o TSE adverte que admitir uma ação não significa reconhecimento das alegações.

    • Decisão sobre AIJE 0602694-73.2026.6.00.0000: Corregedor determinou apresentação de provas e destacou que o recebimento da ação não prova irregularidade.

    Limites: Exemplo pontual, não soma estatística dos processos de 29/10.

    Disponível

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Responsabilidade e transparência

Publicação responsável: Atlas da Mentira.

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