Atlas da Mentira · checagem verificável
TCU mapeou 78 eventos de risco na gestão de serviços de saúde por organizações sociais
A afirmação é sustentada por documentos oficiais. O auditor Antônio França da Costa apresentou ao Senado o levantamento de 78 eventos de risco, já registrado no Acórdão 2.468/2023 do Tribunal de Contas da União.
A apresentação disponibilizada no site do Senado registra expressamente os 78 eventos de risco e cita o acórdão do TCU, cujo relatório e voto também registram esse total. O número descreve situações de risco no modelo de gestão, não 78 fraudes ou irregularidades comprovadas.
Qualificações importantes
Os 78 itens são eventos de risco mapeados pelo TCU, abrangendo situações potenciais na contratação e fiscalização. O total não corresponde a 78 casos comprovados de fraude, nem demonstra que todas as organizações sociais tenham praticado irregularidades.
- Acórdão 2468/2023 – TCU – Plenário, TC 022.608/2022-2 Voto, II — Áreas críticas e principais riscos envolvidos: Passagem 'foram identificados 78 eventos de riscos' e agrupamentos de planejamento, seleção, qualificação, contratação, execução e monitoramento. Disponibilidade parcial
- Participação de organizações sociais em atendimentos do SUS apresenta riscos Resumo e apresentação do levantamento: Trechos que descrevem o objetivo do relatório, exemplos de fragilidades, o Acórdão 2468/2023 e a data da sessão de 29/11/2023.
O levantamento já havia sido apreciado pelo TCU em 29 de novembro de 2023; a exposição no Senado ocorreu em 4 de novembro de 2026. Não se trata de constatação inédita feita nessa audiência.
- Acórdão 2468/2023 – TCU – Plenário, TC 022.608/2022-2 Sumário e relatório do acórdão: Sumário 'IDENTIFICAÇÃO DE 78 EVENTOS DE RISCO'; relatório e voto do Acórdão 2468/2023. Disponibilidade parcial
- Participação das Organizações Sociais na Saúde — Riscos e Transparência Slide 2, Decisões do TCU: Página 2 do PDF, referência ao Acórdão 2468/2023 e a 78 eventos de risco.
A versão detalhada dos apêndices e a enumeração individual de todos os 78 riscos não foram inspecionadas nesta checagem; a contagem foi confirmada no acórdão oficial indexado e nos slides do auditor.
- Acórdão 2468/2023 – TCU – Plenário, TC 022.608/2022-2 Sumário e relatório do acórdão: Sumário 'IDENTIFICAÇÃO DE 78 EVENTOS DE RISCO'; relatório e voto do Acórdão 2468/2023. Disponibilidade parcial
- Participação das Organizações Sociais na Saúde — Riscos e Transparência Slide 12, Riscos para o modelo: Página 12 do PDF, levantamento de 78 eventos de risco para o modelo.
Antônio França da Costa afirmou que um levantamento do Tribunal de Contas da União identificou 78 eventos de risco na gestão de equipamentos públicos de saúde por organizações sociais.
- Forma
- Paráfrase
- Atribuição
- Antônio França da Costa · Atribuição verificada
- Função na época
- Chefe do Serviço Projeto Eficiência na Saúde da Unidade de Auditoria Especializada em Saúde do TCU
- Vínculo na época
- Tribunal de Contas da União
- Data da declaração
- 04/11/2026
- Contexto
- Audiência pública da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado em 4 de novembro de 2026, sobre contratos de saúde com cooperativas e organizações sociais.
Explicação
O que confirmam os documentos
O Acórdão 2.468/2023 do Plenário do Tribunal de Contas da União, relativo ao processo TC 022.608/2022-2 e relatado pelo ministro Vital do Rêgo, registra a identificação de 78 eventos de risco no levantamento sobre a participação de organizações sociais e entidades congêneres nos serviços assistenciais do SUS. No voto, o tribunal situa esses riscos nas etapas de planejamento, seleção, qualificação, contratação, execução e monitoramento.
- Acórdão 2468/2023 – TCU – Plenário, TC 022.608/2022-2 Sumário e relatório do acórdão: Sumário 'IDENTIFICAÇÃO DE 78 EVENTOS DE RISCO'; relatório e voto do Acórdão 2468/2023. Disponibilidade parcial
- Acórdão 2468/2023 – TCU – Plenário, TC 022.608/2022-2 Voto, II — Áreas críticas e principais riscos envolvidos: Passagem 'foram identificados 78 eventos de riscos' e agrupamentos de planejamento, seleção, qualificação, contratação, execução e monitoramento. Disponibilidade parcial
A apresentação de Antônio França da Costa disponibilizada pelo Senado associa expressamente o Acórdão 2.468/2023 ao levantamento de 78 eventos de risco. O material também apresenta o encadeamento das etapas de gestão, desde a autorização legislativa e a decisão de transferir a administração até o acompanhamento e a prestação de contas.
- Participação das Organizações Sociais na Saúde — Riscos e Transparência Slide 2, Decisões do TCU: Página 2 do PDF, referência ao Acórdão 2468/2023 e a 78 eventos de risco.
- Participação das Organizações Sociais na Saúde — Riscos e Transparência Slide 13, Principais processos: Página 13 do PDF, fluxograma desde a autorização até a prestação de contas.
Contexto original
O que foi dito na audiência
Na audiência pública de 4 de novembro de 2026 da comissão de fiscalização do Senado, o auditor do TCU Antônio França da Costa apresentou resultados de trabalhos de controle sobre a gestão de equipamentos públicos de saúde por organizações sociais. A Agência Senado atribuiu a ele a informação de que o levantamento identificou 78 eventos de risco e citou, entre os problemas potenciais, falhas na seleção de entidades, insuficiência de capacidade técnica para fiscalizar contratos e oportunidades para fraude.
- Uso de organizações sociais em contratos na saúde é questionado em audiência no Senado Riscos e fiscalização: Parágrafos sobre Antônio França da Costa e o levantamento do TCU com 78 eventos de risco.
- Participação das Organizações Sociais na Saúde — Riscos e Transparência Slide 2, Decisões do TCU: Página 2 do PDF, referência ao Acórdão 2468/2023 e a 78 eventos de risco.
Contexto e limites
O que o total não demonstra
Um evento de risco é uma condição ou situação que pode comprometer a boa gestão; sua identificação não significa que a situação necessariamente se concretizou. O TCU descreveu vulnerabilidades como falta de informações nacionais consolidadas, regras pouco uniformes, limitações de planejamento e fiscalização e possibilidades de fraude. A documentação oficial sustenta o número de riscos mapeados, mas não a leitura de que teriam sido comprovadas 78 fraudes.
- Acórdão 2468/2023 – TCU – Plenário, TC 022.608/2022-2 Voto, II — Áreas críticas e principais riscos envolvidos: Passagem 'foram identificados 78 eventos de riscos' e agrupamentos de planejamento, seleção, qualificação, contratação, execução e monitoramento. Disponibilidade parcial
- Participação de organizações sociais em atendimentos do SUS apresenta riscos Resumo e apresentação do levantamento: Trechos que descrevem o objetivo do relatório, exemplos de fragilidades, o Acórdão 2468/2023 e a data da sessão de 29/11/2023.
O trabalho é anterior à audiência: a decisão do TCU é de 29 de novembro de 2023 e o tribunal divulgou seus resultados em 1º de dezembro daquele ano. Assim, o auditor retomou no Senado um levantamento já documentado. O vídeo integral da audiência e os apêndices detalhados do processo não foram examinados nesta checagem; a atribuição foi confrontada com a reportagem oficial e os slides publicados no portal do Senado.
- Acórdão 2468/2023 – TCU – Plenário, TC 022.608/2022-2 Sumário e relatório do acórdão: Sumário 'IDENTIFICAÇÃO DE 78 EVENTOS DE RISCO'; relatório e voto do Acórdão 2468/2023. Disponibilidade parcial
- Participação de organizações sociais em atendimentos do SUS apresenta riscos Resumo e apresentação do levantamento: Trechos que descrevem o objetivo do relatório, exemplos de fragilidades, o Acórdão 2468/2023 e a data da sessão de 29/11/2023.
- Uso de organizações sociais em contratos na saúde é questionado em audiência no Senado Riscos e fiscalização: Parágrafos sobre Antônio França da Costa e o levantamento do TCU com 78 eventos de risco.
- Participação das Organizações Sociais na Saúde — Riscos e Transparência Slide 2, Decisões do TCU: Página 2 do PDF, referência ao Acórdão 2468/2023 e a 78 eventos de risco.
Fontes
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Uso de organizações sociais em contratos na saúde é questionado em audiência no Senado Documento
Alegação original, Evidência
Contribuição: Confirma atribuição contemporânea ao representante do TCU e contexto da fala.
- Riscos e fiscalização: Parágrafos sobre Antônio França da Costa e o levantamento do TCU com 78 eventos de risco.
Limites: Texto jornalístico em discurso indireto; não substitui a gravação da fala, que não foi inspecionada.
Disponível
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Participação das Organizações Sociais na Saúde — Riscos e Transparência Documento
Alegação original, Evidência
Contribuição: Apresentação primária atribuída ao auditor, com número e identificação explícitos do acórdão-fonte.
- Slide 2, Decisões do TCU: Página 2 do PDF, referência ao Acórdão 2468/2023 e a 78 eventos de risco.
- Slide 12, Riscos para o modelo: Página 12 do PDF, levantamento de 78 eventos de risco para o modelo.
- Slide 13, Principais processos: Página 13 do PDF, fluxograma desde a autorização até a prestação de contas.
Limites: O PDF é suporte visual da apresentação, não registro integral das palavras pronunciadas na audiência.
Disponível
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Acórdão 2468/2023 – TCU – Plenário, TC 022.608/2022-2 Documento
Evidência
Contribuição: Documento decisório primário do TCU que registra a contagem e delimita o caráter de eventos de risco mapeados.
- Sumário e relatório do acórdão: Sumário 'IDENTIFICAÇÃO DE 78 EVENTOS DE RISCO'; relatório e voto do Acórdão 2468/2023.
- Voto, II — Áreas críticas e principais riscos envolvidos: Passagem 'foram identificados 78 eventos de riscos' e agrupamentos de planejamento, seleção, qualificação, contratação, execução e monitoramento.
Limites: A ferramenta de busca oficial apresenta conteúdo indexado, mas o documento integral na interface dinâmica não foi aberto no leitor; lista e metodologia dos apêndices não foram verificadas independentemente.
Disponibilidade parcial — A página de consulta exige JavaScript para leitura direta neste ambiente. Texto e sumário do acórdão foram consultados em resultados indexados pelo buscador do TCU; apêndices não examinados.
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Participação de organizações sociais em atendimentos do SUS apresenta riscos Documento
Evidência, Contexto
Contribuição: Corrobora o objeto, as fragilidades estudadas e a cronologia do trabalho, sem repetir expressamente o total de 78.
- Resumo e apresentação do levantamento: Trechos que descrevem o objetivo do relatório, exemplos de fragilidades, o Acórdão 2468/2023 e a data da sessão de 29/11/2023.
Limites: Nota institucional do próprio tribunal, não verificação independente; não lista as 78 categorias individuais.
Disponível
Responsabilidade e transparência
Publicação responsável: Atlas da Mentira.
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