Atlas da Mentira

Atlas da Mentira · checagem verificável

Tarcísio de Freitas se posicionou a favor do aumento do ICMS sobre combustíveis no Confaz três dias após o segundo turno

Guilherme Boulos Verdade Declaração: 01/11/2026
Primeira publicação em Edição 1 publicada em

É sustentada, com ressalvas, a afirmação de Guilherme Boulos de que o governo de Tarcísio se posicionou favoravelmente ao aumento do ICMS sobre combustíveis no Confaz após a eleição. São Paulo figura nos convênios de 27/10 por meio de seu secretário de Fazenda e integrou a ratificação unânime de 28/10, três dias após o segundo turno.

Os atos do Confaz identificam o representante paulista e a unanimidade entre os estados; não documentam um voto pessoal do governador nem uma decisão exclusivamente paulista. O reajuste ad rem tem vigência apenas em fevereiro de 2027.

Qualificações importantes

O voto pessoal de Tarcísio de Freitas não está documentado: o Estado de São Paulo foi representado no ato pelo secretário Samuel Kinoshita. A afirmação é sustentada quando se refere à posição institucional do governo.

Os convênios foram celebrados em 27 de outubro, dois dias após a eleição de 25/10; a ratificação antecipada ocorreu em 28 de outubro, três dias após. A expressão de Boulos não corresponde à data da própria reunião.

A ratificação foi unânime entre os estados, inclusive aqueles governados pelo PT. O processo não foi iniciativa exclusiva do governo paulista e seguiu mecanismo previsto na legislação federal.

As novas alíquotas fixas ad rem sobre combustíveis estão previstas para vigorar em 1º de fevereiro de 2027; não equivalem à alíquota modal geral de 18% citada pelo governo de São Paulo.

Post no X não lido diretamente, mas transcrito pelo Metrópoles; textos normativos conferidos em reprodução integral, sem acesso direto à edição original do DOU.

O que foi checado

Em publicação no X de 1º de novembro de 2026, Guilherme Boulos afirmou que Tarcísio de Freitas se posicionou a favor do aumento do ICMS sobre combustíveis no Confaz três dias após o segundo turno presidencial.

Forma
Paráfrase
Atribuição
Guilherme Boulos · Atribuição verificada
Função na época
ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República
Data da declaração
01/11/2026
Contexto
Resposta pública de Guilherme Boulos na rede X a nota do governo Tarcísio sobre ICMS de combustíveis

Como a proposição foi normalizada: A formulação original é 'se posicionou a favor', não diz que Tarcísio votou pessoalmente; preserva-se também 'três dias depois da eleição' como expressão usada, sem ajustar silenciosamente a cronologia.

E três dias depois da eleição, se posicionou a favor do aumento do ICMS no Confaz.

Explicação

São Paulo participou e ratificou o reajuste

Em 1º de novembro, Guilherme Boulos escreveu no X que o governador Tarcísio de Freitas havia se posicionado a favor do aumento do ICMS dos combustíveis no Confaz 'três dias depois da eleição'. Na reprodução integral do Metrópoles, a crítica responde à nota do Palácio dos Bandeirantes, que contestava Boulos e alegava que a decisão era colegiada. A afirmação verificada trata do apoio institucional ao reajuste, não de voto pessoal do governador.

O Despacho nº 50 registra que os convênios ICMS 127/2026 e 128/2026 foram celebrados na reunião extraordinária do Confaz em 27 de outubro de 2026. Em ambos, o representante de São Paulo identificado é Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita, secretário estadual de Fazenda e Planejamento do governo Tarcísio. Os textos fixam o ICMS específico da gasolina em R$1,64 por litro, do diesel em R$1,30 por litro e do GLP em R$1,54 por quilo, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2027.

O Ato Declaratório nº 27, datado de 28 de outubro, afirma expressamente que todas as unidades da federação aprovaram por unanimidade a ratificação antecipada desses convênios. A nota do próprio Palácio dos Bandeirantes, reproduzida pelo Metrópoles, reconheceu a unanimidade e não contestou a participação do Estado de São Paulo; salientou que outras administrações, inclusive do PT, deram a mesma aprovação.

Isso sustenta a essência factual da fala de Boulos: o governo de Tarcísio, por seu representante no Confaz e na ratificação estadual, participou da aprovação dos novos valores. A reunião foi em 27/10, dois dias após o segundo turno de 25/10, enquanto a ratificação das unidades federadas foi formalizada em 28/10, três dias depois. A referência a 'três dias' corresponde à ratificação, embora não seja a data da reunião de celebração dos convênios.

A afirmação é sustentada sob essa leitura institucional. Os documentos não demonstram que Tarcísio tenha votado pessoalmente ou proferido um endosso individual na reunião, nem que São Paulo tenha decidido sozinho. O Confaz adotou o reajuste por mecanismo nacional e com aprovação de todos os estados; a atribuição pessoal ao governador deve ser entendida como referência à atuação e à posição de seu governo.

Contexto original

O argumento do governo paulista e o que realmente mudou

Na resposta pública a Boulos, o Palácio dos Bandeirantes disse que o reajuste fora definido no Confaz, com ratificação por unanimidade, e comparou São Paulo a estados governados pelo PT. Essa defesa é relevante: a decisão não foi exclusiva de Tarcísio, mas de um colegiado integrado pelos estados e Distrito Federal. Ela não nega, porém, a participação e anuência de São Paulo, registradas no ato e na ratificação.

O Comsefaz descreveu os novos valores como atualização anual das alíquotas fixas por unidade de combustível, chamadas ad rem, nos termos da Lei Complementar 192/2022. Informou ainda que os estados discutiam meios de reduzir o reajuste do diesel diante da volatilidade internacional. Trata-se de regime específico dos combustíveis, distinto da alíquota modal de 18% que o governo paulista citou ter mantido. A entrada em vigor está prevista para 1º de fevereiro de 2027, e não para a data da votação no Confaz.

Segundo a reportagem, o diesel passará de R$1,17 para R$1,30 por litro, enquanto a gasolina passará de R$1,57 para R$1,64 por litro. Esses valores se referem ao ICMS cobrado em montante fixo por litro, não à variação automática e integral do preço final da bomba: outros custos e condições de mercado também afetam o preço ao consumidor. O percentual do imposto estadual sobre demais bens, citado pelo Palácio, não muda esse mecanismo.

Contexto e limites

O que os registros não demonstram

A documentação identifica Samuel Kinoshita como representante de São Paulo nos convênios e registra a aprovação unânime das unidades federadas. Não foi localizada prova de voto ou participação pessoal de Tarcísio de Freitas no Confaz nem manifestação favorável individual anterior à crítica; a posição favorável é demonstrada pelo ato institucional de sua administração. Não se pode equiparar anuência coletiva a defesa pessoal de cada detalhe do reajuste.

O X não permitiu leitura direta do post original, cujo conteúdo foi conferido pela transcrição integral do Metrópoles. Os atos oficiais do Confaz foram examinados em reprodução integral de acervo legislativo, não na interface original do Diário Oficial da União, indisponível nesta consulta. A resposta do Palácio foi conferida em transcrição jornalística e seus pontos centrais coincidem com o ato de ratificação.

Método

Como foi feita a checagem

A fala de Boulos foi cotejada com a réplica integral do governo paulista, os textos dos convênios ICMS 127/2026 e 128/2026, o Ato Declaratório nº 27 e a nota institucional do Comsefaz. Distinguiram-se a reunião de 27 de outubro, a ratificação de 28 de outubro, o agente que representou São Paulo e a vigência futura da atualização do tributo.

Fontes

  1. Postagem de Guilherme Boulos no X sobre o Confaz e ICMS Publicação

    Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) · 01/11/2026

    Alegação original

    Contribuição: URL do post original ao qual o Metrópoles vincula a resposta de Boulos.

    Limites: Acesso direto não possível na ferramenta em 2/11/2026; conteúdo visto na reprodução integral pelo Metrópoles, não inspecionado no X.

    Disponibilidade parcial — Endereço original identificado no embed do Metrópoles; acesso direto à plataforma não disponível.

    Abrir fonte

  2. Boulos e Tarcísio divergem sobre aumento do ICMS do diesel: 'Lamentável' Documento

    Metrópoles · 01/11/2026 20:45

    Alegação original, Evidência

    Contribuição: Reproduz integralmente a frase de Boulos e a manifestação pública do Palácio dos Bandeirantes reconhecendo que todos os estados aprovaram a ratificação.

    • Reprodução integral do post de Boulos: Após 'Guilherme Boulos voltou às redes sociais para rebater', até a assinatura do post incorporado em 1/11.
    • Nota completa do Palácio dos Bandeirantes: A partir de 'Veja a nota completa de Tarcísio de Freitas na íntegra', incluindo ratificação unânime e distinção da alíquota modal de São Paulo.
    • Estados aprovam aumento do ICMS sobre combustíveis em 2027: Trecho sobre nova cobrança de gasolina R$1,64/l e diesel R$1,30/l a partir de 1º de fevereiro de 2027.

    Limites: É transcrição jornalística do post, não acesso direto ao X; a nota do governo de São Paulo foi reproduzida pela reportagem e não obtida de publicação oficial direta.

    Disponível

    Abrir fonte

  3. Despacho nº 50, de 27 de outubro de 2026 — Convênios ICMS 127 e 128 Documento

    CONFAZ (reprodução integral da norma por Okai) · 28/10/2026

    Evidência

    Contribuição: Reproduz convênios celebrados em 27/10, com o nome de Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita como representante de São Paulo, e taxas de gasolina/diesel/GLP a valer em fevereiro de 2027.

    • Convênio ICMS 127/2026 e lista de representantes: Texto sobre gasolina/etanol a R$1,64/l, vigência 1/2/2027 e 'São Paulo - Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita'.
    • Convênio ICMS 128/2026 e lista de representantes: Texto sobre diesel/biodiesel R$1,30 e GLP R$1,54, vigência 1/2/2027 e representante de São Paulo.

    Limites: Texto normativo acessível em reprodução de acervo privado de legislação; a versão original do DOU não pôde ser aberta nesta apuração.; O nome listado demonstra representação de São Paulo no ato colegiado, não participação ou voto presencial do governador pessoalmente.

    Disponível

    Abrir fonte

  4. Ato Declaratório nº 27, de 28 de outubro de 2026 Documento

    CONFAZ (reprodução integral da norma por Okai) · 29/10/2026

    Evidência

    Contribuição: Reproduz declaração do Confaz de 28/10 que expressamente registra unanimidade entre as unidades federadas na ratificação antecipada dos convênios 127 e 128.

    • Considerandos do Ato Declaratório 27: Trecho iniciado 'CONSIDERANDO que, após consulta realizada por meio do OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 1845/2026/MF, as Unidades Federadas aprovaram, por unanimidade, a ratificação antecipada' e lista 127/128.

    Limites: Texto de ato federal republicado em acervo jurídico privado; a consulta à publicação original do DOU não foi concluída.; Unanimidade de ratificação pelas unidades federadas não demonstra voto individual de cada governador.

    Disponível

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  5. Confaz cumpre o que determina a LC 192/2022 e corrige alíquotas ad rem sobre combustíveis a partir de fevereiro de 2027 Documento

    Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) · 28/10/2026

    Evidência, Contexto

    Contribuição: Confirma o caráter de atualização anual das alíquotas específicas ad rem conforme a LC192/2022, o início de vigência em fevereiro de 2027 e discussão para reduzir o reajuste do diesel.

    • Nota de 28/10/2026: Parágrafos após o título sobre convênios ICMS 127 e 128, correção anual ad rem, LC192/2022, vigência 1/2/2027 e debate sobre diesel.

    Limites: Manifestação de ente que congrega secretários estaduais participantes do processo; não prova posição individual de cada governador.

    Disponível

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  6. Fazenda e Planejamento — Samuel Kinoshita, Secretário de Estado Documento

    Governo do Estado de São Paulo

    Evidência

    Contribuição: Excerto indexado de página oficial de SP identifica Samuel Kinoshita como secretário estadual de Fazenda e Planejamento.

    • Fazenda e Planejamento — Secretário de Estado: Página com 'Samuel Kinoshita' e cargo de Secretário de Estado.

    Limites: Página institucional mutável: data de publicação não informada e acesso direto retornou HTTP 403; conteúdo conferido por excerto de busca do domínio oficial.; Não indica voto presencial ou apoio pessoal do governador na reunião.

    Disponibilidade parcial — Identificação do secretário conferida em resultado indexado de página institucional do Governo de São Paulo; a abertura direta retornou HTTP 403.

    Abrir fonte

Responsabilidade e transparência

Publicação responsável: Atlas da Mentira.

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