Atlas da Mentira · checagem verificável
Minas deixou de arrecadar R$ 120 bilhões por benefícios fiscais na gestão Zema
Sim, como ordem de grandeza.
Uma soma reproduzível dos demonstrativos oficiais de novas renúncias e renúncias preexistentes chega a R$ 113,4 bilhões entre 2019 e 2025, valor compatível com a formulação aproximada de “quase R$ 120 bilhões”. A apuração do g1/TV Globo, baseada no Portal da Transparência e em dados obtidos por LAI, informou R$ 122,7 bilhões. A ressalva essencial é que grande parte do montante corresponde a benefícios criados antes da gestão Zema e mantidos em vigor.
Qualificações importantes
O acumulado não representa benefícios criados integralmente pelo governo Zema. Os próprios demonstrativos separam “novas renúncias” de renúncias preexistentes, e estas últimas respondem pela maior parte dos valores anuais.
- Montantes das perdas na receita tributária do Estado de Minas Gerais — Exercício 2020 Novas renúncias, renúncias preexistentes e benefícios heterônomos — 2020: p. 1
- Montante das perdas nas receitas do Estado de MG em decorrência das desonerações — Exercício 2021 Novas renúncias, renúncias preexistentes e benefícios heterônomos — 2021: p. 1
- Montante das perdas nas receitas do Estado de MG em decorrência das desonerações — Exercício 2022 Novas renúncias e renúncias preexistentes — 2022: p. 1: R$ 44.384.041 em novas renúncias e R$ 15.339.224.334 em renúncias preexistentes.
- Montantes das perdas na receita tributária do Estado de Minas Gerais — Exercício 2023 Novas renúncias e renúncias preexistentes — 2023: p. 1
- Montantes das perdas na receita tributária do Estado de Minas Gerais — Exercício 2024 Novas renúncias e renúncias preexistentes — 2024: p. 1
- Montantes das perdas na receita tributária do Estado de Minas Gerais — Exercício 2025 Novas renúncias e renúncias preexistentes — 2025: p. 1
- Em 8 anos, renúncia fiscal da gestão Zema pode superar R$ 120 bi. Entenda Escalada de benefícios e posição da Secretaria de Fazenda: trecho que distingue estoque de benefícios e novas renúncias
A série pública não é perfeitamente homogênea. Em 2019 o TCE-MG apresentou separadamente R$ 8,255 bilhões em benefícios fiscais heterônomos, decorrentes de regras nacionais e fora da autonomia estadual; em documentos orçamentários mais recentes, a ALMG registra que esse grupo deixou de ser tratado como renúncia estadual. Por isso, a checagem trata “quase R$ 120 bilhões” como ordem de grandeza, e não como um total exato reproduzível com uma única definição ao longo de todos os anos.
- Relatório sobre a Macrogestão e Contas do Governador do Estado de Minas Gerais — Exercício 2019 Tabela 77 — Renúncias de Receitas Estimadas X Efetivadas — 2019: p. 142 do relatório: novas renúncias efetivadas de R$ 20,332 milhões; renúncias consolidadas de R$ 7,846410 bilhões; benefícios fiscais heterônomos de R$ 8,255305 bilhões.
- PL 4527 de 2025 — Parecer de Turno Único da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Benefícios Fiscais: trecho que explica a exclusão de benefícios heterônomos da estimativa de 2026
Os demonstrativos da SEF-MG informam que parte da quantificação do ICMS usa dados declarados pelos contribuintes e documentos eletrônicos e pode ser revista no prazo fiscal de cinco anos.
- Montantes das perdas na receita tributária do Estado de Minas Gerais — Exercício 2020 Notas metodológicas: p. 1
- Montantes das perdas na receita tributária do Estado de Minas Gerais — Exercício 2025 Notas metodológicas: p. 1
Áurea Carolina afirmou que Minas Gerais deixou de arrecadar quase R$ 120 bilhões em impostos durante a gestão de Romeu Zema por causa de benefícios fiscais.
- Forma
- Paráfrase
- Atribuição
- Áurea Carolina · Atribuição verificada
- Função na época
- candidata ao Senado por Minas Gerais
- Data da declaração
- 08/09/2026
- Contexto
- Debate de candidatos ao Senado por Minas Gerais promovido pelo g1, primeira rodada das 9h.
Limite de atribuição: A página do g1 com a gravação integral do debate de 8/09/2026 foi localizada, mas o áudio do vídeo embutido não pôde ser reproduzido nesta interface para fixar um timecode. A redação da frase foi conferida na transcrição publicada pelo próprio g1 no dia seguinte.
O governo de Minas, na gestão do Zema, deixou de arrecadar quase R$ 120 bilhões em impostos, porque concedeu benefícios.
- Candidatos ao Senado por MG participam de debate no g1; veja íntegra do encontro de 9h Debate das 9h — gravação integral: Página do g1 publicada em 8/09/2026 com a íntegra da primeira rodada, iniciada às 9h, com Arcanjo Pimenta, Áurea Carolina, Carlin Moura e Marcelo Aro. Disponibilidade parcial
- Veja o que é #FATO e o que é #FAKE nos debates de candidatos ao Senado por Minas Gerais no g1 Áurea Carolina — renúncias fiscais: Transcreve a fala de Áurea Carolina de que o governo de Minas, na gestão Zema, deixou de arrecadar quase R$ 120 bilhões em impostos por benefícios e informa apuração de R$ 122,7 bilhões entre 2019 e 2025 com Portal da Transparência e dados obtidos pela TV Globo via LAI. Disponibilidade parcial
Explicação
O que os números oficiais mostram
A afirmação de que Minas Gerais deixou de arrecadar quase R$ 120 bilhões em impostos durante a gestão de Romeu Zema é sustentada como uma estimativa aproximada. Para uma conta reproduzível com os demonstrativos públicos, somamos em cada exercício as novas renúncias e as renúncias preexistentes ou consolidadas, sem misturar benefícios heterônomos.
- Relatório sobre a Macrogestão e Contas do Governador do Estado de Minas Gerais — Exercício 2019 Tabela 77 — Renúncias de Receitas Estimadas X Efetivadas — 2019: p. 142 do relatório: novas renúncias efetivadas de R$ 20,332 milhões; renúncias consolidadas de R$ 7,846410 bilhões; benefícios fiscais heterônomos de R$ 8,255305 bilhões.
- Montantes das perdas na receita tributária do Estado de Minas Gerais — Exercício 2020 Novas renúncias, renúncias preexistentes e benefícios heterônomos — 2020: p. 1
- Montante das perdas nas receitas do Estado de MG em decorrência das desonerações — Exercício 2021 Novas renúncias, renúncias preexistentes e benefícios heterônomos — 2021: p. 1
- Montante das perdas nas receitas do Estado de MG em decorrência das desonerações — Exercício 2022 Novas renúncias e renúncias preexistentes — 2022: p. 1: R$ 44.384.041 em novas renúncias e R$ 15.339.224.334 em renúncias preexistentes.
- Montantes das perdas na receita tributária do Estado de Minas Gerais — Exercício 2023 Novas renúncias e renúncias preexistentes — 2023: p. 1
- Montantes das perdas na receita tributária do Estado de Minas Gerais — Exercício 2024 Novas renúncias e renúncias preexistentes — 2024: p. 1
- Montantes das perdas na receita tributária do Estado de Minas Gerais — Exercício 2025 Novas renúncias e renúncias preexistentes — 2025: p. 1
Os totais comparáveis são R$ 7,867 bilhões em 2019; R$ 8,906 bilhões em 2020; R$ 15,082 bilhões em 2021; R$ 15,384 bilhões em 2022; R$ 18,948 bilhões em 2023; R$ 22,166 bilhões em 2024; e R$ 25,044 bilhões em 2025. A soma é R$ 113,397 bilhões. Como a fala usou “quase R$ 120 bilhões”, essa diferença é compatível com uma formulação de ordem de grandeza.
- Relatório sobre a Macrogestão e Contas do Governador do Estado de Minas Gerais — Exercício 2019 Tabela 77 — Renúncias de Receitas Estimadas X Efetivadas — 2019: p. 142 do relatório: novas renúncias efetivadas de R$ 20,332 milhões; renúncias consolidadas de R$ 7,846410 bilhões; benefícios fiscais heterônomos de R$ 8,255305 bilhões.
- Montantes das perdas na receita tributária do Estado de Minas Gerais — Exercício 2020 Novas renúncias, renúncias preexistentes e benefícios heterônomos — 2020: p. 1
- Montante das perdas nas receitas do Estado de MG em decorrência das desonerações — Exercício 2021 Novas renúncias, renúncias preexistentes e benefícios heterônomos — 2021: p. 1
- Montante das perdas nas receitas do Estado de MG em decorrência das desonerações — Exercício 2022 Novas renúncias e renúncias preexistentes — 2022: p. 1: R$ 44.384.041 em novas renúncias e R$ 15.339.224.334 em renúncias preexistentes.
- Montantes das perdas na receita tributária do Estado de Minas Gerais — Exercício 2023 Novas renúncias e renúncias preexistentes — 2023: p. 1
- Montantes das perdas na receita tributária do Estado de Minas Gerais — Exercício 2024 Novas renúncias e renúncias preexistentes — 2024: p. 1
- Montantes das perdas na receita tributária do Estado de Minas Gerais — Exercício 2025 Novas renúncias e renúncias preexistentes — 2025: p. 1
A apuração publicada pelo g1 após o debate chegou a R$ 122,7 bilhões para 2019 a 2025, com base em números do Portal da Transparência e em dados obtidos pela TV Globo por Lei de Acesso à Informação. O material público consultado nesta checagem confirma a ordem de grandeza, mas não permite reproduzir exatamente os R$ 122,7 bilhões com uma única série homogênea.
- Veja o que é #FATO e o que é #FAKE nos debates de candidatos ao Senado por Minas Gerais no g1 Áurea Carolina — renúncias fiscais: Transcreve a fala de Áurea Carolina de que o governo de Minas, na gestão Zema, deixou de arrecadar quase R$ 120 bilhões em impostos por benefícios e informa apuração de R$ 122,7 bilhões entre 2019 e 2025 com Portal da Transparência e dados obtidos pela TV Globo via LAI. Disponibilidade parcial
- Relatório sobre a Macrogestão e Contas do Governador do Estado de Minas Gerais — Exercício 2019 Tabela 77 — Renúncias de Receitas Estimadas X Efetivadas — 2019: p. 142 do relatório: novas renúncias efetivadas de R$ 20,332 milhões; renúncias consolidadas de R$ 7,846410 bilhões; benefícios fiscais heterônomos de R$ 8,255305 bilhões.
- PL 4527 de 2025 — Parecer de Turno Único da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Benefícios Fiscais: trecho que explica a exclusão de benefícios heterônomos da estimativa de 2026
Como verificação independente da escala, o TCE-MG informou que as renúncias chegaram a aproximadamente R$ 128,3 bilhões no período mais amplo de 2017 a 2024 e que, só em 2024, o Estado deixou de arrecadar cerca de R$ 22 bilhões por benefícios fiscais. Esse recorte não substitui a conta de 2019 a 2025, mas é compatível com a magnitude observada nos demonstrativos anuais.
- Tribunal de Contas fará o monitoramento da concessão dos benefícios fiscais no Estado Dados sobre renúncias fiscais: parágrafos iniciais
Contexto original
A principal ressalva: a maior parte é estoque de benefícios antigos
A defesa mais forte do governo é que a cifra acumulada não pode ser lida como se Zema tivesse criado, do zero, todos esses incentivos. A Secretaria de Fazenda afirmou que parte significativa é “estoque”: benefícios concedidos antes e que continuaram produzindo perda de arrecadação. Isso aparece nos próprios demonstrativos. Em 2025, por exemplo, R$ 24,84 bilhões eram classificados como renúncias preexistentes e R$ 208,9 milhões como novas renúncias daquele exercício.
- Em 8 anos, renúncia fiscal da gestão Zema pode superar R$ 120 bi. Entenda Escalada de benefícios e posição da Secretaria de Fazenda: trecho que distingue estoque de benefícios e novas renúncias
- Montantes das perdas na receita tributária do Estado de Minas Gerais — Exercício 2025 Novas renúncias e renúncias preexistentes — 2025: p. 1
A nota da Fazenda também defende os incentivos como instrumento para atrair investimentos, empresas e empregos. Essa justificativa é relevante para avaliar a política pública, mas não altera a pergunta factual checada aqui: quanto de receita deixou de ingressar enquanto esses benefícios estavam em vigor.
- Em 8 anos, renúncia fiscal da gestão Zema pode superar R$ 120 bi. Entenda Mecanismo legal para investimentos: nota da Secretaria de Fazenda sobre atração de investimentos e empregos
Contexto e limites
Por que o total exato varia conforme a definição
Em 2019, o TCE-MG registrou R$ 16,12 bilhões em perdas se incluídos R$ 8,255 bilhões de benefícios fiscais heterônomos, como efeitos da Lei Kandir e do Simples Nacional. O próprio relatório ressalta que essa parcela não era discricionária do Estado. Em análise do orçamento de 2026, a ALMG registrou que os benefícios heterônomos passaram a ser excluídos da estimativa por serem aprovados nacionalmente, sem autonomia estadual. Misturar essa rubrica em alguns anos e excluí-la em outros produz uma série inconsistente.
- Relatório sobre a Macrogestão e Contas do Governador do Estado de Minas Gerais — Exercício 2019 Tabela 77 — Renúncias de Receitas Estimadas X Efetivadas — 2019: p. 142 do relatório: novas renúncias efetivadas de R$ 20,332 milhões; renúncias consolidadas de R$ 7,846410 bilhões; benefícios fiscais heterônomos de R$ 8,255305 bilhões.
- Relatório sobre a Macrogestão e Contas do Governador do Estado de Minas Gerais — Exercício 2019 Análise das perdas e benefícios heterônomos: p. 143: o relatório destaca o caráter não discricionário dos benefícios heterônomos e, desconsiderando R$ 8,255 bilhões desse grupo, registra R$ 7,846 bilhões em renúncias consolidadas e R$ 20,332 milhões em novas renúncias.
- PL 4527 de 2025 — Parecer de Turno Único da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Benefícios Fiscais: trecho que explica a exclusão de benefícios heterônomos da estimativa de 2026
Assim, a formulação aproximada “quase R$ 120 bilhões” é compatível com os dados disponíveis, mas não deve ser apresentada como prova de que todos os benefícios foram criados pela atual gestão nem como um número contábil único e imune a diferenças de classificação.
- Veja o que é #FATO e o que é #FAKE nos debates de candidatos ao Senado por Minas Gerais no g1 Áurea Carolina — renúncias fiscais: Transcreve a fala de Áurea Carolina de que o governo de Minas, na gestão Zema, deixou de arrecadar quase R$ 120 bilhões em impostos por benefícios e informa apuração de R$ 122,7 bilhões entre 2019 e 2025 com Portal da Transparência e dados obtidos pela TV Globo via LAI. Disponibilidade parcial
- Relatório sobre a Macrogestão e Contas do Governador do Estado de Minas Gerais — Exercício 2019 Tabela 77 — Renúncias de Receitas Estimadas X Efetivadas — 2019: p. 142 do relatório: novas renúncias efetivadas de R$ 20,332 milhões; renúncias consolidadas de R$ 7,846410 bilhões; benefícios fiscais heterônomos de R$ 8,255305 bilhões.
- Em 8 anos, renúncia fiscal da gestão Zema pode superar R$ 120 bi. Entenda Escalada de benefícios e posição da Secretaria de Fazenda: trecho que distingue estoque de benefícios e novas renúncias
- PL 4527 de 2025 — Parecer de Turno Único da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Benefícios Fiscais: trecho que explica a exclusão de benefícios heterônomos da estimativa de 2026
Método
Como fizemos a conta
Para 2019, usamos a prestação de contas analisada pelo TCE-MG e somamos R$ 7,846 bilhões de renúncias consolidadas a R$ 20,332 milhões de novas renúncias. De 2020 a 2025, usamos os demonstrativos anuais da SEF-MG e somamos, ano a ano, os totais de novas renúncias aos de renúncias preexistentes. O cálculo é 7,866742 + 8,906360990 + 15,081681590 + 15,383608375 + 18,948463935 + 22,165617523 + 25,044448818 = R$ 113,396923231 bilhões. Os valores são nominais e não foram corrigidos pela inflação.
- Relatório sobre a Macrogestão e Contas do Governador do Estado de Minas Gerais — Exercício 2019 Tabela 77 — Renúncias de Receitas Estimadas X Efetivadas — 2019: p. 142 do relatório: novas renúncias efetivadas de R$ 20,332 milhões; renúncias consolidadas de R$ 7,846410 bilhões; benefícios fiscais heterônomos de R$ 8,255305 bilhões.
- Montantes das perdas na receita tributária do Estado de Minas Gerais — Exercício 2020 Novas renúncias, renúncias preexistentes e benefícios heterônomos — 2020: p. 1
- Montante das perdas nas receitas do Estado de MG em decorrência das desonerações — Exercício 2021 Novas renúncias, renúncias preexistentes e benefícios heterônomos — 2021: p. 1
- Montante das perdas nas receitas do Estado de MG em decorrência das desonerações — Exercício 2022 Novas renúncias e renúncias preexistentes — 2022: p. 1: R$ 44.384.041 em novas renúncias e R$ 15.339.224.334 em renúncias preexistentes.
- Montantes das perdas na receita tributária do Estado de Minas Gerais — Exercício 2023 Novas renúncias e renúncias preexistentes — 2023: p. 1
- Montantes das perdas na receita tributária do Estado de Minas Gerais — Exercício 2024 Novas renúncias e renúncias preexistentes — 2024: p. 1
- Montantes das perdas na receita tributária do Estado de Minas Gerais — Exercício 2025 Novas renúncias e renúncias preexistentes — 2025: p. 1
Reproduzir uma soma comparável das renúncias tributárias de 2019 a 2025 sem misturar benefícios heterônomos.
| Entrada | Valor | Cobertura |
|---|---|---|
| 2019 — novas renúncias + renúncias consolidadas | 7866742000 reais | receitas tributárias estaduais · Minas Gerais |
| 2020 — novas renúncias + renúncias preexistentes | 8906360990 reais | receitas tributárias estaduais · Minas Gerais |
| 2021 — novas renúncias + renúncias preexistentes | 15081681590 reais | receitas tributárias estaduais · Minas Gerais |
| 2022 — novas renúncias + renúncias preexistentes | 15383608375 reais | receitas tributárias estaduais · Minas Gerais |
| 2023 — novas renúncias + renúncias preexistentes | 18948463935 reais | receitas tributárias estaduais · Minas Gerais |
| 2024 — novas renúncias + renúncias preexistentes | 22165617523 reais | receitas tributárias estaduais · Minas Gerais |
| 2025 — novas renúncias + renúncias preexistentes | 25044448818 reais | receitas tributárias estaduais · Minas Gerais |
Operação: Somar os sete totais anuais comparáveis: novas renúncias + renúncias consolidadas/preexistentes em cada exercício, excluindo a rubrica separada de benefícios heterônomos.
Resultado: 113396923231 reais nominais — A soma reproduzível dos exercícios de 2019 a 2025 é R$ 113.396.923.231, ou aproximadamente R$ 113,4 bilhões.
Comparabilidade: Os valores são nominais e somam categorias comparáveis de renúncias estaduais registradas em cada exercício. Benefícios heterônomos, que o TCE-MG caracteriza como não discricionários do Estado e que documentos posteriores excluem da estimativa estadual, ficam fora. A apuração do g1/TV Globo de R$ 122,7 bilhões usa Portal da Transparência e dados obtidos via LAI e não pôde ser reproduzida exatamente a partir de uma única série pública homogênea.
- Relatório sobre a Macrogestão e Contas do Governador do Estado de Minas Gerais — Exercício 2019 Tabela 77 — Renúncias de Receitas Estimadas X Efetivadas — 2019: p. 142 do relatório: novas renúncias efetivadas de R$ 20,332 milhões; renúncias consolidadas de R$ 7,846410 bilhões; benefícios fiscais heterônomos de R$ 8,255305 bilhões.
- Montantes das perdas na receita tributária do Estado de Minas Gerais — Exercício 2020 Novas renúncias, renúncias preexistentes e benefícios heterônomos — 2020: p. 1
- Montante das perdas nas receitas do Estado de MG em decorrência das desonerações — Exercício 2021 Novas renúncias, renúncias preexistentes e benefícios heterônomos — 2021: p. 1
- Montante das perdas nas receitas do Estado de MG em decorrência das desonerações — Exercício 2022 Novas renúncias e renúncias preexistentes — 2022: p. 1: R$ 44.384.041 em novas renúncias e R$ 15.339.224.334 em renúncias preexistentes.
- Montantes das perdas na receita tributária do Estado de Minas Gerais — Exercício 2023 Novas renúncias e renúncias preexistentes — 2023: p. 1
- Montantes das perdas na receita tributária do Estado de Minas Gerais — Exercício 2024 Novas renúncias e renúncias preexistentes — 2024: p. 1
- Montantes das perdas na receita tributária do Estado de Minas Gerais — Exercício 2025 Novas renúncias e renúncias preexistentes — 2025: p. 1
Fontes
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Candidatos ao Senado por MG participam de debate no g1; veja íntegra do encontro de 9h Gravação
Alegação original
Contribuição: Identifica e preserva a fonte original do enunciado: o debate do g1 de 8 de setembro de 2026 e sua gravação integral.
- Debate das 9h — gravação integral: Página do g1 publicada em 8/09/2026 com a íntegra da primeira rodada, iniciada às 9h, com Arcanjo Pimenta, Áurea Carolina, Carlin Moura e Marcelo Aro.
Limites: Nesta interface foi possível inspecionar a página do g1 e confirmar a gravação integral, os participantes e o contexto, mas o áudio do vídeo embutido e um timecode da frase não ficaram acessíveis para reprodução. A redação exata da frase foi conferida na transcrição contemporânea publicada pelo próprio g1 no dia seguinte.
Disponibilidade parcial — A página original e o embed foram localizados por indexação/proxy, mas a reprodução direta do áudio do vídeo embutido não estava disponível nesta interface.
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Veja o que é #FATO e o que é #FAKE nos debates de candidatos ao Senado por Minas Gerais no g1 Documento
Evidência, Contexto
Contribuição: Preserva, no dia seguinte ao debate, a redação da fala e a apuração independente do g1/TV Globo de R$ 122,7 bilhões.
- Áurea Carolina — renúncias fiscais: Transcreve a fala de Áurea Carolina de que o governo de Minas, na gestão Zema, deixou de arrecadar quase R$ 120 bilhões em impostos por benefícios e informa apuração de R$ 122,7 bilhões entre 2019 e 2025 com Portal da Transparência e dados obtidos pela TV Globo via LAI.
Limites: É uma transcrição e checagem publicada no dia seguinte, não a fonte original do enunciado.; A resposta de LAI subjacente aos R$ 122,7 bilhões não está anexada ao texto e não pôde ser inspecionada diretamente.; O acesso direto ao URL do g1 foi bloqueado pela interface usada nesta checagem; o conteúdo foi inspecionado por cópia indexada/proxy que preserva a página do g1.
Disponibilidade parcial — Conteúdo do g1 acessível por indexação/proxy; o URL direto não pôde ser aberto nesta interface.
-
Espelho: Veja o que é #FATO ou #FAKE nos debates de candidatos ao Senado por Minas Gerais no g1 Documento
Contexto
Contribuição: Funciona apenas como preservação redundante da matéria do g1, sem papel de fonte original.
- Cópia da seção sobre Áurea Carolina: Espelha a transcrição da fala de Áurea Carolina e a apuração do g1 de R$ 122,7 bilhões.
Limites: É uma republicação em terceiro da matéria do g1, não a fonte original da declaração nem uma apuração independente.
Disponível
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Relatório sobre a Macrogestão e Contas do Governador do Estado de Minas Gerais — Exercício 2019 Documento
Evidência
Contribuição: Fornece os valores efetivados de novas renúncias, renúncias consolidadas e benefícios fiscais heterônomos em 2019 e distingue a parcela não discricionária do Estado.
- Tabela 77 — Renúncias de Receitas Estimadas X Efetivadas — 2019: p. 142 do relatório: novas renúncias efetivadas de R$ 20,332 milhões; renúncias consolidadas de R$ 7,846410 bilhões; benefícios fiscais heterônomos de R$ 8,255305 bilhões.
- Análise das perdas e benefícios heterônomos: p. 143: o relatório destaca o caráter não discricionário dos benefícios heterônomos e, desconsiderando R$ 8,255 bilhões desse grupo, registra R$ 7,846 bilhões em renúncias consolidadas e R$ 20,332 milhões em novas renúncias.
Limites: Os valores da tabela estão expressos em R$ mil e foram convertidos para reais na conta desta checagem.
Disponível
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Montantes das perdas na receita tributária do Estado de Minas Gerais — Exercício 2020 Documento
Evidência
Contribuição: Informa R$ 16.641.994 em novas renúncias e R$ 8.889.718.996 em renúncias preexistentes em 2020.
- Novas renúncias, renúncias preexistentes e benefícios heterônomos — 2020: p. 1
- Notas metodológicas: p. 1
Limites: Parte da quantificação do ICMS está sujeita à revisão fiscal em até cinco anos.; A rubrica de benefícios heterônomos é mantida separada e não entra na soma comparável desta checagem.
Disponível
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Montante das perdas nas receitas do Estado de MG em decorrência das desonerações — Exercício 2021 Documento
Evidência
Contribuição: Informa R$ 2.077.424.310 em novas renúncias e R$ 13.004.257.280 em renúncias preexistentes em 2021.
- Novas renúncias, renúncias preexistentes e benefícios heterônomos — 2021: p. 1
Limites: Parte da quantificação do ICMS está sujeita à revisão fiscal em até cinco anos.; O total de novas renúncias inclui principalmente o REFIS 2021.
Disponível
-
Montante das perdas nas receitas do Estado de MG em decorrência das desonerações — Exercício 2022 Documento
Evidência
Contribuição: Informa R$ 44.384.041 em novas renúncias e R$ 15.339.224.334 em renúncias preexistentes em 2022.
- Novas renúncias e renúncias preexistentes — 2022: p. 1: R$ 44.384.041 em novas renúncias e R$ 15.339.224.334 em renúncias preexistentes.
Limites: Parte da quantificação do ICMS usa dados declarados e ajustes por documentos eletrônicos e está sujeita à revisão fiscal em até cinco anos.
Disponível
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Montantes das perdas na receita tributária do Estado de Minas Gerais — Exercício 2023 Documento
Evidência
Contribuição: Informa R$ 78.691.280 em novas renúncias e R$ 18.869.772.655 em renúncias preexistentes em 2023.
- Novas renúncias e renúncias preexistentes — 2023: p. 1
Limites: A SEF registra ajustes metodológicos para reduzir possível superestimação de créditos presumidos.; Os dados podem ser revistos no prazo fiscal aplicável.
Disponível
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Montantes das perdas na receita tributária do Estado de Minas Gerais — Exercício 2024 Documento
Evidência
Contribuição: Informa R$ 1.891.853.954 em novas renúncias e R$ 20.273.763.569 em renúncias preexistentes em 2024.
- Novas renúncias e renúncias preexistentes — 2024: p. 1
Limites: O total de novas renúncias de 2024 é fortemente influenciado pelo REFIS 2024.; Parte da quantificação do ICMS está sujeita à revisão fiscal em até cinco anos.
Disponível
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Montantes das perdas na receita tributária do Estado de Minas Gerais — Exercício 2025 Documento
Evidência
Contribuição: Informa R$ 208.892.599 em novas renúncias e R$ 24.835.556.219 em renúncias preexistentes em 2025.
- Novas renúncias e renúncias preexistentes — 2025: p. 1
- Notas metodológicas: p. 1
Limites: Dados de sistemas da SEF consolidados em fevereiro de 2026.; Parte da quantificação do ICMS está sujeita à revisão fiscal em até cinco anos.
Disponível
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Tribunal de Contas fará o monitoramento da concessão dos benefícios fiscais no Estado Documento
Evidência, Contexto
Contribuição: Corrobora a escala ao informar cerca de R$ 22 bilhões em 2024 e aproximadamente R$ 128,3 bilhões entre 2017 e 2024.
- Dados sobre renúncias fiscais: parágrafos iniciais
Limites: O recorte 2017-2024 é mais amplo e não coincide com o período 2019-2025.
Disponível
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Em 8 anos, renúncia fiscal da gestão Zema pode superar R$ 120 bi. Entenda Documento
Evidência, Contexto
Contribuição: Registra a principal defesa pública da Secretaria de Fazenda: parte significativa da cifra é estoque de incentivos anteriores e a política é defendida como instrumento de atração de investimentos.
- Escalada de benefícios e posição da Secretaria de Fazenda: trecho que distingue estoque de benefícios e novas renúncias
- Mecanismo legal para investimentos: nota da Secretaria de Fazenda sobre atração de investimentos e empregos
Limites: A posição do governo é reproduzida por reportagem; a nota oficial completa não está publicada separadamente na fonte consultada.; A reportagem usa projeções para 2026, que não entram na conta desta checagem.
Disponível
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PL 4527 de 2025 — Parecer de Turno Único da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Documento
Evidência, Contexto
Contribuição: Explica que benefícios heterônomos são aprovados nacionalmente e, no orçamento de 2026, não foram tratados como renúncia estadual por faltar autonomia do Estado sobre eles.
- Benefícios Fiscais: trecho que explica a exclusão de benefícios heterônomos da estimativa de 2026
Limites: O documento trata do orçamento de 2026 e esclarece a classificação, mas não mede diretamente os exercícios anteriores.
Disponível
Responsabilidade e transparência
Publicação responsável: Atlas da Mentira.
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