Atlas da Mentira · checagem verificável

Recursos do Fundo Constitucional do DF subiram de R$ 16 bilhões em 2022 para R$ 28 bilhões em 2026

Sim, se 'repasse' for entendido como o montante orçamentário anual destinado ao Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Em 2022, último ano do governo Bolsonaro, o FCDF tinha cerca de R$ 16,3 bilhões previstos. Em setembro de 2026, o Portal da Transparência registrava orçamento atualizado de R$ 28,699 bilhões para o Fundo. A comparação de Erika Kokay, portanto, acerta a ordem de grandeza e a evolução nominal. O termo 'repasse' precisa de uma ressalva: esses valores são dotações/aportes orçamentários e não o total já pago em cada ano.

Qualificações importantes

Os R$ 28,7 bilhões de 2026 correspondem ao orçamento atualizado do FCDF. Na consulta do Portal da Transparência, as despesas pagas naquele momento somavam cerca de R$ 19,6 bilhões. Por isso, o valor não deve ser descrito como dinheiro já integralmente pago até setembro.

A comparação é em valores nominais. Ela não mede, por si só, quanto o poder de compra do Fundo cresceu nem atribui o aumento exclusivamente a uma decisão discricionária de um presidente.

A Lei 10.633/2002 determina uma fórmula para o aporte anual do FCDF, corrigido pela variação da receita corrente líquida da União. Assim, a evolução do Fundo decorre de uma regra legal de atualização, além de eventuais alterações orçamentárias.

  • Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002 Artigos 2º e 4º: Art. 2º fixa o aporte anual e sua correção pela variação da receita corrente líquida da União; art. 4º prevê entrega ao GDF em duodécimos.
O que foi checado

Erika Kokay afirmou que os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal passaram de cerca de R$ 16 bilhões no fim do governo Bolsonaro para cerca de R$ 28 bilhões em 2026.

Forma
Paráfrase
Atribuição
Erika Kokay · Atribuição verificada
Função na época
candidata ao Senado pelo Distrito Federal
Data da declaração
11/09/2026
Contexto
Debate de candidatos ao Senado pelo Distrito Federal promovido pelo g1.

Como a proposição foi normalizada: A fala usa a palavra 'repasse'. A checagem interpreta o termo no sentido em que órgãos públicos também o empregam ao descrever a dotação/aporte anual do FCDF, e distingue esse montante orçamentário dos pagamentos efetivamente realizados no exercício.

Limite de atribuição: A fala está preservada em reprodução contemporânea do conteúdo do g1; a gravação original do debate não foi usada como fonte primária nesta checagem.

No governo Bolsonaro, nós tivemos um repasse de R$ 16 bilhões para o Fundo Constitucional. Agora, Ronaldo, está em R$ 28 bilhões.

Contexto original

O que Erika Kokay comparou

No debate ao Senado, Erika Kokay comparou o valor do Fundo Constitucional do Distrito Federal no último ano do governo Bolsonaro com o montante de 2026. Ela resumiu a evolução como uma passagem de R$ 16 bilhões para R$ 28 bilhões.

Explicação

Os valores orçamentários confirmam a ordem de grandeza

Para 2022, a Câmara Legislativa do Distrito Federal registrou R$ 16,28 bilhões do FCDF no orçamento, recursos oriundos da União. O valor coincide com a ordem de grandeza citada por Kokay para o fim do governo Bolsonaro.

Em 2026, o Portal da Transparência da União mostrava R$ 28,699 bilhões como orçamento atualizado do FCDF. A Lei Orçamentária havia partido de R$ 28,412 bilhões; alterações ao longo do exercício elevaram a dotação para o valor exibido pelo Portal na época da declaração.

Assim, a comparação de aproximadamente R$ 16 bilhões em 2022 com aproximadamente R$ 28 bilhões em 2026 é sustentada pelos valores orçamentários do Fundo.

Contexto e limites

O que 'repasse' não significa nessa comparação

O Portal separa orçamento atualizado, despesas empenhadas e despesas pagas. Em 2026, na consulta feita após a declaração, o orçamento atualizado era de R$ 28,699 bilhões, mas as despesas pagas somavam cerca de R$ 19,609 bilhões. Portanto, a cifra de R$ 28,7 bilhões descreve o tamanho orçamentário do Fundo, não pagamentos já concluídos até aquele momento.

Também não é correto ler a comparação, sozinha, como prova de que o crescimento ocorreu apenas por escolha política de um governo. A lei que instituiu o FCDF determina que o aporte anual seja corrigido pela variação da receita corrente líquida da União e prevê a entrega dos recursos em duodécimos. A fala checada informa os montantes, mas não explica essa regra de formação.

  • Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002 Artigos 2º e 4º: Art. 2º fixa o aporte anual e sua correção pela variação da receita corrente líquida da União; art. 4º prevê entrega ao GDF em duodécimos.

Fontes

  1. Veja o que é #FATO e o que é #FAKE no debate de candidatos ao Senado pelo Distrito Federal no g1 Documento

    g1 / preservação espelhada · 11/09/2026

    Alegação original, Contexto

    Contribuição: Preserva a declaração e o contexto do debate.

    • Fala sobre Fundo Constitucional: Trecho em que Erika Kokay compara R$ 16 bilhões no governo Bolsonaro com R$ 28 bilhões em 2026.

    Limites: É uma reprodução espelhada de conteúdo atribuído ao g1, não o registro orçamentário oficial.; A própria matéria contém uma checagem; seu veredito não é usado como autoridade nesta apuração.; A gravação original do debate não foi necessária para testar os números, mas não foi usada para conferência direta do áudio.

    Disponível

    Abrir fonte

  2. CLDF aprova Lei Orçamentária Anual com previsão de reajuste e pacote econômico Documento

    Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) · 14/12/2021

    Evidência

    Contribuição: Confirma em fonte oficial a ordem de grandeza do FCDF no último ano do governo Bolsonaro.

    • Orçamento de 2022: Trecho que informa R$ 16,28 bilhões do Fundo Constitucional do DF, com recursos da União, no orçamento de 2022.

    Limites: A notícia descreve o valor orçamentário aprovado para 2022, não o total efetivamente pago ao final daquele exercício.

    Disponível

    Abrir fonte

  3. Fundo Constitucional do Distrito Federal — FCDF — 2026 Base de dados

    Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU)

    Evidência

    Contribuição: Fonte oficial decisiva para o orçamento atualizado do FCDF e para distinguir dotação de execução/pagamentos em 2026.

    • Destaques dos valores de orçamento e despesas do Governo Federal: Consulta de 2026 com orçamento atualizado de R$ 28.699.269.915, despesas empenhadas de R$ 20.378.803.832,43 e despesas pagas de R$ 19.608.579.989,92.

    Limites: É uma base dinâmica; os valores de execução podem mudar ao longo do exercício.; A cifra de R$ 28,699 bilhões é orçamento atualizado, não pagamento acumulado.

    Disponível

    Abrir fonte

  4. Plenário aprova orçamento de R$ 74,4 bilhões para 2026; texto segue para sanção Documento

    Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) · 10/12/2025

    Evidência, Contexto

    Contribuição: Corrobora o valor inicial de aproximadamente R$ 28,4 bilhões previsto para o Fundo no orçamento de 2026.

    • FCDF no orçamento de 2026: Trecho que informa R$ 28,4 bilhões provenientes do FCDF na LOA de 2026.

    Limites: A notícia registra o valor aprovado inicialmente; o orçamento atualizado do exercício foi posteriormente elevado e é verificado no Portal da Transparência.

    Disponível

    Abrir fonte

  5. Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002 Documento

    Presidência da República

    Evidência, Contexto

    Contribuição: Explica a regra legal de formação e entrega anual dos recursos do FCDF, necessária para contextualizar o crescimento nominal.

    • Artigos 2º e 4º: Art. 2º fixa o aporte anual e sua correção pela variação da receita corrente líquida da União; art. 4º prevê entrega ao GDF em duodécimos.

    Limites: A lei define a fórmula legal, mas não substitui os registros orçamentários de cada exercício usados para verificar os valores de 2022 e 2026.

    Disponível

    Abrir fonte

Responsabilidade e transparência

Publicação responsável: Atlas da Mentira.

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