Atlas da Mentira · checagem verificável
O governo Lula criou ou aumentou mais de 30 impostos
A fala é enganosa se entendida como mais de trinta impostos distintos criados ou aumentados. Levantamentos relatam dezenas de iniciativas arrecadatórias no governo Lula, mas incluem contribuições, reonerações, alterações de um mesmo imposto e efeitos futuros; o número de medidas não demonstra o número de impostos.
A Gazeta do Povo identificou 36 ocasiões de criação ou elevação de cobranças e até 43 iniciativas mais amplas, mas a lista repete IOF, PIS/Cofins e imposto de renda em situações diferentes e reúne espécies jurídicas que não são impostos. A Constituição e a Receita Federal distinguem esses grupos. O Aos Fatos retirou selo 'verdadeiro' por ter inicialmente equiparado tais conceitos.
Qualificações importantes
Na acepção coloquial de 'impostos' como mudanças de cobrança e contando ocasiões separadas de elevação, o patamar superior a trinta encontra suporte parcial na lista da Gazeta do Povo. Isso não comprova trinta impostos diferentes nem uma contagem jurídica inequívoca.
- Governo Lula cria uma medida para ampliar a carga tributária a cada 27 dias 43 medidas, 36 ocasiões, 5 propostas caducadas e 2 não tributárias: Abertura do texto de 29/03/2026.
- Governo Lula cria uma medida para ampliar a carga tributária a cada 27 dias Raio-X: consumo, renda, IOF, setores e incentivos: Lista inclui PIS/Cofins, IOF sobre seis operações, CSLL, reonerações, alterações em imposto de renda, tributação futura da reforma e itens caducados.
- Constituição da República Federativa do Brasil, arts. 145 e 149 Artigo 145, incisos I–III: Tributos constitucionalmente separados em impostos, taxas e contribuição de melhoria.
Flávio falou em impostos 'criados ou aumentados', e não em mais de trinta impostos exclusivamente novos. A checagem não troca sua frase por uma alegação mais radical de criação de 30 tributos inéditos.
- Checamos a entrevista de Flávio Bolsonaro à TV Globo Transcrição da resposta sobre ajuste fiscal: 'Mais de 30 impostos criados ou aumentados só nesse atual governo', após pergunta de César Tralli sobre dívida pública e plano de ajuste.
- Leia a íntegra das perguntas da Globo e as respostas de Flávio Trecho após pergunta de César Tralli sobre ajuste fiscal: 'mais de 30 impostos criados ou aumentados só nesse atual governo para arrecadar mais...'.
Houve medidas reais que aumentaram cobranças de impostos e contribuições e retiraram benefícios fiscais. O veredito não nega aumentos tributários e não infere que nenhum dos atos considerados pela lista tenha produzido arrecadação.
- Veja todos os impostos e taxas que governo Lula aumentou desde a posse Introdução — ao menos 25 medidas até 2025: Desde 2023 governo executou medidas para ampliar receita, com retorno de tributações e aumento de incidência.
- Governo Lula cria uma medida para ampliar a carga tributária a cada 27 dias Raio-X: consumo, renda, IOF, setores e incentivos: Lista inclui PIS/Cofins, IOF sobre seis operações, CSLL, reonerações, alterações em imposto de renda, tributação futura da reforma e itens caducados.
- Lei 14.754, de 12 de dezembro de 2023, sobre investimentos no exterior e fundos Artigo 17, rendimentos de fundos e IRRF: Disciplina retenção do imposto sobre a renda na fonte para fundos; alterações de incidência de tributo existente.
Alguns itens de listas jornalísticas envolvem normas que caducaram, reonerações, mudanças de contribuições ou impostos cujo início de cobrança ocorre após agosto de 2026. Contá-los indiscriminadamente como impostos federais distintos já vigentes exagera o resultado.
- Governo Lula cria uma medida para ampliar a carga tributária a cada 27 dias Medidas previstas na MP que caducou e outras iniciativas: Distingue medidas posteriormente retomadas de partes expiradas e voto de qualidade do Carf e DPVAT, exemplos que não podem ser contados indiscriminadamente como novo imposto vigente.
- Entenda a Reforma Tributária do Consumo O que muda e transição 2026 a 2033: CBS e IBS em teste 2026 com compensação PIS/Cofins; a partir de 2027 substituição do PIS/Cofins e instituição do IS; ICMS/ISS até 2033.
- Tributos federais administrados pela Receita Federal Relação de tributos federais: IRPF, IRPJ, IRRF, IOF, ITR, IPI, II, IE; outras rubricas são expressamente contribuições, adicionais e taxas.
Não foi realizada auditoria normativa independente de cada uma das 36 ocasiões nem obtido um rol fechado de impostos estritos alterados até 28/08/2026. A distinção conceitual é documentalmente segura, mas um total alternativo exato de atos válidos não pode ser declarado. O áudio original não foi reproduzido, embora duas transcrições contemporâneas coincidam.
- Checamos a entrevista de Flávio Bolsonaro à TV Globo Aviso de correção em 29/08/2026: Aos Fatos retirou selo de verdadeiro por equiparar impostos, tributos e reoneração, o que é errado.
- Governo Lula cria uma medida para ampliar a carga tributária a cada 27 dias Raio-X: consumo, renda, IOF, setores e incentivos: Lista inclui PIS/Cofins, IOF sobre seis operações, CSLL, reonerações, alterações em imposto de renda, tributação futura da reforma e itens caducados.
- Leia a íntegra das perguntas da Globo e as respostas de Flávio Trecho após pergunta de César Tralli sobre ajuste fiscal: 'mais de 30 impostos criados ou aumentados só nesse atual governo para arrecadar mais...'.
- Constituição da República Federativa do Brasil, arts. 145 e 149 Artigo 145, incisos I–III: Tributos constitucionalmente separados em impostos, taxas e contribuição de melhoria.
Na entrevista à TV Globo de 28 de agosto de 2026, Flávio Bolsonaro afirmou que o governo Lula havia criado ou aumentado 'mais de 30 impostos'.
- Forma
- Paráfrase
- Atribuição
- Flávio Bolsonaro · Atribuição verificada
- Função na época
- Senador e candidato à Presidência pelo PL
- Data da declaração
- 28/08/2026
- Contexto
- Entrevista de cerca de 40 minutos ao Jornal Nacional, exibida pela TV Globo em 28/08/2026, com perguntas de César Tralli e Renata Vasconcellos sobre ajuste fiscal.
Como a proposição foi normalizada: Verificar a alegação nos próprios termos: 'impostos', não tributos em geral, e 'criados ou aumentados', não apenas impostos novos. É plausível a leitura coloquial como número de atos fiscais; sua classificação técnica e as regras de vigência devem ser explicitadas para evitar falso rigor.
Mais de 30 impostos criados ou aumentados só nesse atual governo.
- Checamos a entrevista de Flávio Bolsonaro à TV Globo Transcrição da resposta sobre ajuste fiscal: 'Mais de 30 impostos criados ou aumentados só nesse atual governo', após pergunta de César Tralli sobre dívida pública e plano de ajuste.
- Leia a íntegra das perguntas da Globo e as respostas de Flávio Trecho após pergunta de César Tralli sobre ajuste fiscal: 'mais de 30 impostos criados ou aumentados só nesse atual governo para arrecadar mais...'.
Contexto original
O que foi dito na entrevista
Na entrevista da TV Globo conduzida por César Tralli e Renata Vasconcellos em 28 de agosto de 2026, o candidato Flávio Bolsonaro criticou o gasto público e a carga tributária do governo Lula. Ao responder sobre o ajuste fiscal que proporia, disse que o governo havia criado ou aumentado 'mais de 30 impostos'. A frase está documentada em transcrições de Aos Fatos e Poder360, ambas publicadas no contexto da sabatina.
- Checamos a entrevista de Flávio Bolsonaro à TV Globo Transcrição da resposta sobre ajuste fiscal: 'Mais de 30 impostos criados ou aumentados só nesse atual governo', após pergunta de César Tralli sobre dívida pública e plano de ajuste.
- Checamos a entrevista de Flávio Bolsonaro à TV Globo Apresentação da entrevista e perguntas econômicas: Sabatina de cerca 40 minutos em 28/08 com Renata Vasconcellos e César Tralli.
- Leia a íntegra das perguntas da Globo e as respostas de Flávio Trecho após pergunta de César Tralli sobre ajuste fiscal: 'mais de 30 impostos criados ou aumentados só nesse atual governo para arrecadar mais...'.
Há duas leituras possíveis: uma contagem técnica de impostos criados ou aumentados ou uma referência coloquial a mais de trinta episódios de elevação de carga tributária. O enunciado emprega 'impostos', não 'tributos' nem 'medidas arrecadatórias'; ao mesmo tempo diz 'criados ou aumentados', de modo que não se deve transformá-lo na afirmação mais forte de que todos seriam impostos novos.
- Checamos a entrevista de Flávio Bolsonaro à TV Globo Transcrição da resposta sobre ajuste fiscal: 'Mais de 30 impostos criados ou aumentados só nesse atual governo', após pergunta de César Tralli sobre dívida pública e plano de ajuste.
- Governo Lula cria uma medida para ampliar a carga tributária a cada 27 dias 43 medidas, 36 ocasiões, 5 propostas caducadas e 2 não tributárias: Abertura do texto de 29/03/2026.
- Constituição da República Federativa do Brasil, arts. 145 e 149 Artigo 145, incisos I–III: Tributos constitucionalmente separados em impostos, taxas e contribuição de melhoria.
Explicação
De onde vem a contagem acima de trinta
Um levantamento da Gazeta do Povo publicado em 29 de março de 2026 contabilizou 43 iniciativas de arrecadação desde 2023. A reportagem chamou 36 delas de ocasiões de criação ou aumento de impostos, além de mencionar cinco propostas que caducaram e duas iniciativas não tributárias. Esse número oferece uma interpretação favorável à fala: houve diversas intervenções com potencial de aumentar a receita. Mas a própria lista demonstra que o objeto contado eram atos e medidas, não 36 espécies de impostos diferentes.
- Governo Lula cria uma medida para ampliar a carga tributária a cada 27 dias 43 medidas, 36 ocasiões, 5 propostas caducadas e 2 não tributárias: Abertura do texto de 29/03/2026.
- Governo Lula cria uma medida para ampliar a carga tributária a cada 27 dias Raio-X: consumo, renda, IOF, setores e incentivos: Lista inclui PIS/Cofins, IOF sobre seis operações, CSLL, reonerações, alterações em imposto de renda, tributação futura da reforma e itens caducados.
- Governo Lula cria uma medida para ampliar a carga tributária a cada 27 dias Medidas previstas na MP que caducou e outras iniciativas: Distingue medidas posteriormente retomadas de partes expiradas e voto de qualidade do Carf e DPVAT, exemplos que não podem ser contados indiscriminadamente como novo imposto vigente.
A CNN Brasil, em levantamento de julho/agosto de 2025, contabilizava pelo menos 25 medidas para aumentar a arrecadação, incluindo reversão de incentivos fiscais, alíquotas sobre setores específicos e mudança da incidência de tributos já existentes. Os levantamentos têm datas e metodologias diferentes e não devem ser somados entre si ou usados como prova de 25 ou 36 impostos distintos.
- Veja todos os impostos e taxas que governo Lula aumentou desde a posse Introdução — ao menos 25 medidas até 2025: Desde 2023 governo executou medidas para ampliar receita, com retorno de tributações e aumento de incidência.
- Veja todos os impostos e taxas que governo Lula aumentou desde a posse Tabela por anos, 2023–2025: Exemplos de reoneração PIS/Cofins, maior incidência do IOF, mudança da tributação do Imposto de Renda e CSLL.
- Governo Lula cria uma medida para ampliar a carga tributária a cada 27 dias 43 medidas, 36 ocasiões, 5 propostas caducadas e 2 não tributárias: Abertura do texto de 29/03/2026.
Exemplos explicitam o problema: a Gazeta enumera elevações do IOF para compras internacionais, câmbio em espécie, crédito a empresas, VGBL, FIDCs e cooperativas. Trata-se de diferentes operações abrangidas pelo mesmo IOF, não seis impostos jurídicos autônomos. O rol inclui também PIS/Cofins, CSLL e reoneração da folha, que não são impostos em sentido estrito, e a retomada de incidência de tributo antigo, que não cria necessariamente novo imposto.
- Governo Lula cria uma medida para ampliar a carga tributária a cada 27 dias Raio-X: consumo, renda, IOF, setores e incentivos: Lista inclui PIS/Cofins, IOF sobre seis operações, CSLL, reonerações, alterações em imposto de renda, tributação futura da reforma e itens caducados.
- Constituição da República Federativa do Brasil, arts. 145 e 149 Artigo 149: União tem competência para contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de categorias profissionais ou econômicas.
- Tributos federais administrados pela Receita Federal Relação de tributos federais: IRPF, IRPJ, IRRF, IOF, ITR, IPI, II, IE; outras rubricas são expressamente contribuições, adicionais e taxas.
- Veja todos os impostos e taxas que governo Lula aumentou desde a posse Tabela por anos, 2023–2025: Exemplos de reoneração PIS/Cofins, maior incidência do IOF, mudança da tributação do Imposto de Renda e CSLL.
A Lei 14.754/2023 é exemplo de modificação fiscal real: introduziu regras para tributar rendimentos em investimentos no exterior e disciplinou recolhimento de Imposto de Renda em fundos. As regras alteram incidências de um imposto existente, não acrescentam um imposto autônomo por tipo de investimento.
- Lei 14.754, de 12 de dezembro de 2023, sobre investimentos no exterior e fundos Artigo 2, aplicações financeiras no exterior: Regra de imposto de renda para rendimentos auferidos por pessoa física de aplicações no exterior.
- Lei 14.754, de 12 de dezembro de 2023, sobre investimentos no exterior e fundos Artigo 17, rendimentos de fundos e IRRF: Disciplina retenção do imposto sobre a renda na fonte para fundos; alterações de incidência de tributo existente.
- Tributos federais administrados pela Receita Federal Relação de tributos federais: IRPF, IRPJ, IRRF, IOF, ITR, IPI, II, IE; outras rubricas são expressamente contribuições, adicionais e taxas.
Explicação
Por que tributo e imposto não são equivalentes
A Constituição, no artigo 145, distingue impostos, taxas e contribuições de melhoria. O artigo 149 disciplina contribuições sociais e de intervenção econômica. A própria Receita Federal apresenta impostos como Imposto de Renda, IOF, IPI e Imposto de Importação separadamente de contribuições como PIS/Cofins e CSLL. Assim, uma listagem de medidas que atinge trinta ou mais itens não comprova trinta impostos distintos, ainda que muitas medidas aumentem a cobrança de tributos de outras espécies.
- Constituição da República Federativa do Brasil, arts. 145 e 149 Artigo 145, incisos I–III: Tributos constitucionalmente separados em impostos, taxas e contribuição de melhoria.
- Constituição da República Federativa do Brasil, arts. 145 e 149 Artigo 149: União tem competência para contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de categorias profissionais ou econômicas.
- Tributos federais administrados pela Receita Federal Relação de tributos federais: IRPF, IRPJ, IRRF, IOF, ITR, IPI, II, IE; outras rubricas são expressamente contribuições, adicionais e taxas.
Parte do inventário de 2026 menciona tributos da reforma do consumo. Conforme a Receita Federal, CBS é uma contribuição, IBS é imposto estadual e municipal e o Imposto Seletivo é federal. O ano de 2026 é de teste e a substituição gradual de PIS/Cofins, ICMS e ISS ocorre em etapas de 2027 a 2033. Contar medidas com vigência posterior ou tributos substitutivos como se todos fossem aumentos adicionais já aplicados antes de 28 de agosto de 2026 distorce o período da alegação.
- Governo Lula cria uma medida para ampliar a carga tributária a cada 27 dias Raio-X: consumo, renda, IOF, setores e incentivos: Lista inclui PIS/Cofins, IOF sobre seis operações, CSLL, reonerações, alterações em imposto de renda, tributação futura da reforma e itens caducados.
- Entenda a Reforma Tributária do Consumo O que muda e transição 2026 a 2033: CBS e IBS em teste 2026 com compensação PIS/Cofins; a partir de 2027 substituição do PIS/Cofins e instituição do IS; ICMS/ISS até 2033.
- Entenda a Reforma Tributária do Consumo Tributos que passarão a existir: CBS contribuição federal; IBS imposto estadual/municipal; IS imposto federal; mudanças integram substituição gradual de tributos.
O Aos Fatos chegou a classificar a declaração de Flávio como verdadeira, mas publicou correção às 11h20 de 29 de agosto retirando a classificação porque sua análise equiparava impostos, outros tributos e reoneração. A retratação é relevante como reconhecimento transparente do erro metodológico; não constitui, isoladamente, uma contagem final de todos os aumentos legais.
- Checamos a entrevista de Flávio Bolsonaro à TV Globo Aviso de correção em 29/08/2026: Aos Fatos retirou selo de verdadeiro por equiparar impostos, tributos e reoneração, o que é errado.
- Governo Lula cria uma medida para ampliar a carga tributária a cada 27 dias 43 medidas, 36 ocasiões, 5 propostas caducadas e 2 não tributárias: Abertura do texto de 29/03/2026.
Explicação
O que a checagem conclui
A crítica do candidato não surgiu do nada: pesquisas jornalísticas registraram numerosas iniciativas de aumento de arrecadação, algumas efetivamente mudando o que pessoas e empresas pagam. Por isso, se alguém usa 'impostos' como sinônimo amplo de mudanças tributárias e conta episódios em vez de espécies jurídicas, o patamar acima de trinta pode ser defendido pelo levantamento da Gazeta. Essa é uma interpretação diferente da contagem literal de impostos em vigor.
- Governo Lula cria uma medida para ampliar a carga tributária a cada 27 dias 43 medidas, 36 ocasiões, 5 propostas caducadas e 2 não tributárias: Abertura do texto de 29/03/2026.
- Governo Lula cria uma medida para ampliar a carga tributária a cada 27 dias Raio-X: consumo, renda, IOF, setores e incentivos: Lista inclui PIS/Cofins, IOF sobre seis operações, CSLL, reonerações, alterações em imposto de renda, tributação futura da reforma e itens caducados.
- Veja todos os impostos e taxas que governo Lula aumentou desde a posse Introdução — ao menos 25 medidas até 2025: Desde 2023 governo executou medidas para ampliar receita, com retorno de tributações e aumento de incidência.
O enunciado é enganoso sem a ressalva de que as 36 ocasiões invocáveis misturam tributos, alíquotas diferentes do mesmo imposto, reonerações e ações com efeitos futuros. Não há demonstração nos levantamentos consultados de que mais de trinta impostos distintos tenham sido criados ou aumentado sua cobrança como categorias separadas até a entrevista. Isso não equivale a dizer que não ocorreram aumentos reais; a avaliação de cada medida exige ato legal, vigência e base tributária individualizados.
- Checamos a entrevista de Flávio Bolsonaro à TV Globo Aviso de correção em 29/08/2026: Aos Fatos retirou selo de verdadeiro por equiparar impostos, tributos e reoneração, o que é errado.
- Governo Lula cria uma medida para ampliar a carga tributária a cada 27 dias Raio-X: consumo, renda, IOF, setores e incentivos: Lista inclui PIS/Cofins, IOF sobre seis operações, CSLL, reonerações, alterações em imposto de renda, tributação futura da reforma e itens caducados.
- Constituição da República Federativa do Brasil, arts. 145 e 149 Artigo 145, incisos I–III: Tributos constitucionalmente separados em impostos, taxas e contribuição de melhoria.
- Tributos federais administrados pela Receita Federal Relação de tributos federais: IRPF, IRPJ, IRRF, IOF, ITR, IPI, II, IE; outras rubricas são expressamente contribuições, adicionais e taxas.
- Entenda a Reforma Tributária do Consumo O que muda e transição 2026 a 2033: CBS e IBS em teste 2026 com compensação PIS/Cofins; a partir de 2027 substituição do PIS/Cofins e instituição do IS; ICMS/ISS até 2033.
Contexto e limites
Como ler números diferentes
Não há inventário auditado item a item, com legislação de vigência e classificação jurídica de todas as medidas de 2023 até 28 de agosto de 2026, que permita certificar um total inequívoco de ocasiões de aumento de impostos estritos. As fontes públicas foram comparadas quanto às metodologias, e exemplos normativos foram conferidos. Também não se ouviu a gravação integral do Jornal Nacional nesta interface; a transcrição da declaração foi cotejada em dois veículos. O veredito se aplica à impressão de mais de trinta impostos juridicamente distintos e não nega que a linguagem coloquial possa se referir a mais de trinta alterações tributárias.
- Checamos a entrevista de Flávio Bolsonaro à TV Globo Transcrição da resposta sobre ajuste fiscal: 'Mais de 30 impostos criados ou aumentados só nesse atual governo', após pergunta de César Tralli sobre dívida pública e plano de ajuste.
- Leia a íntegra das perguntas da Globo e as respostas de Flávio Trecho após pergunta de César Tralli sobre ajuste fiscal: 'mais de 30 impostos criados ou aumentados só nesse atual governo para arrecadar mais...'.
- Governo Lula cria uma medida para ampliar a carga tributária a cada 27 dias Raio-X: consumo, renda, IOF, setores e incentivos: Lista inclui PIS/Cofins, IOF sobre seis operações, CSLL, reonerações, alterações em imposto de renda, tributação futura da reforma e itens caducados.
- Constituição da República Federativa do Brasil, arts. 145 e 149 Artigo 145, incisos I–III: Tributos constitucionalmente separados em impostos, taxas e contribuição de melhoria.
- Entenda a Reforma Tributária do Consumo O que muda e transição 2026 a 2033: CBS e IBS em teste 2026 com compensação PIS/Cofins; a partir de 2027 substituição do PIS/Cofins e instituição do IS; ICMS/ISS até 2033.
Fontes
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Checamos a entrevista de Flávio Bolsonaro à TV Globo Documento
Alegação original, Evidência
Contribuição: Transcreve a fala sobre mais de 30 impostos e registra retirada de classificação inicial errada ao confundir impostos, tributos e reoneração.
- Transcrição da resposta sobre ajuste fiscal: 'Mais de 30 impostos criados ou aumentados só nesse atual governo', após pergunta de César Tralli sobre dívida pública e plano de ajuste.
- Aviso de correção em 29/08/2026: Aos Fatos retirou selo de verdadeiro por equiparar impostos, tributos e reoneração, o que é errado.
- Apresentação da entrevista e perguntas econômicas: Sabatina de cerca 40 minutos em 28/08 com Renata Vasconcellos e César Tralli.
Limites: Transcrição automática Escriba revisada editorialmente; gravação audiovisual não reproduzida diretamente nesta consulta.; A correção retira selo antes divulgado, mas não oferece auditoria integral de todas as leis arrecadatórias de 2023 a 2026.
Disponível
-
Leia a íntegra das perguntas da Globo e as respostas de Flávio Fonte
Alegação original, Evidência
Contribuição: Transcrição independente da sabatina reproduz a mesma frase exata no contexto da crítica à política fiscal de Lula.
- Trecho após pergunta de César Tralli sobre ajuste fiscal: 'mais de 30 impostos criados ou aumentados só nesse atual governo para arrecadar mais...'.
Limites: É transcrição jornalística, não conferência própria do vídeo original.; Não contém planilha dos 30 impostos alegados.
Disponível
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Governo Lula cria uma medida para ampliar a carga tributária a cada 27 dias Fonte
Evidência, Contexto
Contribuição: Publica levantamento que menciona 43 medidas de arrecadação, 36 ocasiões de criação ou aumento, 5 propostas caducadas e 2 iniciativas não tributárias, com inventário que inclui outras contribuições e alterações repetidas do mesmo imposto.
- 43 medidas, 36 ocasiões, 5 propostas caducadas e 2 não tributárias: Abertura do texto de 29/03/2026.
- Raio-X: consumo, renda, IOF, setores e incentivos: Lista inclui PIS/Cofins, IOF sobre seis operações, CSLL, reonerações, alterações em imposto de renda, tributação futura da reforma e itens caducados.
- Medidas previstas na MP que caducou e outras iniciativas: Distingue medidas posteriormente retomadas de partes expiradas e voto de qualidade do Carf e DPVAT, exemplos que não podem ser contados indiscriminadamente como novo imposto vigente.
Limites: É agregação jornalística de políticas heterogêneas, não registro oficial de criação de 36 espécies de impostos.; A lista não certifica que cada iniciativa tenha entrado em vigor no dia da fala e inclui reformas com aplicação futura.; Mesmo tributo é contado em várias modalidades de incidência; não é possível deduzir número de impostos jurídicos distintos pela contagem de atos.
Disponível
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Veja todos os impostos e taxas que governo Lula aumentou desde a posse Fonte
Evidência, Contexto
Contribuição: Levantamento anterior com ao menos 25 medidas arrecadatórias abrangendo reversão de incentivos, novas incidências e aumentos de impostos existentes.
- Introdução — ao menos 25 medidas até 2025: Desde 2023 governo executou medidas para ampliar receita, com retorno de tributações e aumento de incidência.
- Tabela por anos, 2023–2025: Exemplos de reoneração PIS/Cofins, maior incidência do IOF, mudança da tributação do Imposto de Renda e CSLL.
Limites: É levantamento de 2025, insuficiente para afirmar o total em agosto de 2026.; Medidas e iniciativas provisórias não equivalem à criação de impostos diferentes.
Disponível
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Constituição da República Federativa do Brasil, arts. 145 e 149 Documento
Evidência
Contribuição: Base normativa para distinguir espécie 'impostos' de taxas, contribuições de melhoria e contribuições sociais.
- Artigo 145, incisos I–III: Tributos constitucionalmente separados em impostos, taxas e contribuição de melhoria.
- Artigo 149: União tem competência para contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de categorias profissionais ou econômicas.
Limites: A palavra 'imposto' pode ser usada de modo genérico no debate público; a diferença técnica é essencial para contagem de impostos distintos.; A existência de tributo não afirma que sua alíquota tenha aumentado no período.
Disponível
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Lei 14.754, de 12 de dezembro de 2023, sobre investimentos no exterior e fundos Documento
Evidência, Contexto
Contribuição: Ilustra mudanças reais de regras de incidência e retenção do imposto de renda sobre diferentes formas de aplicações financeiras sem que cada uma constitua imposto autônomo.
- Artigo 2, aplicações financeiras no exterior: Regra de imposto de renda para rendimentos auferidos por pessoa física de aplicações no exterior.
- Artigo 17, rendimentos de fundos e IRRF: Disciplina retenção do imposto sobre a renda na fonte para fundos; alterações de incidência de tributo existente.
Limites: É exemplo seletivo de medida, não inventário completo.; Emenda e medidas provisórias posteriores podem alterar dispositivos; a análise não contabiliza cada alíquota.
Disponível
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Tributos federais administrados pela Receita Federal Documento
Evidência
Contribuição: Lista institucional separa impostos de renda, IOF, IPI, importação/exportação e ITR de contribuições como CSLL, PIS/Cofins e previdenciárias.
- Relação de tributos federais: IRPF, IRPJ, IRRF, IOF, ITR, IPI, II, IE; outras rubricas são expressamente contribuições, adicionais e taxas.
Limites: Lista administrativa pode abranger rubricas operacionais do mesmo imposto, como modalidades de imposto sobre a renda.; Não constitui por si só um histórico das alterações de alíquotas no período 2023–2026.
Disponível
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Entenda a Reforma Tributária do Consumo Documento
Evidência, Contexto
Contribuição: Explica que CBS é contribuição, IBS e Imposto Seletivo são impostos, com 2026 como teste e transição até 2033.
- O que muda e transição 2026 a 2033: CBS e IBS em teste 2026 com compensação PIS/Cofins; a partir de 2027 substituição do PIS/Cofins e instituição do IS; ICMS/ISS até 2033.
- Tributos que passarão a existir: CBS contribuição federal; IBS imposto estadual/municipal; IS imposto federal; mudanças integram substituição gradual de tributos.
Limites: A reforma constitui alteração estrutural de cobranças, não 3 tributos necessariamente adicionais cobrados integralmente em 2026.; Cronograma pode ser alterado por legislação posterior.
Disponível
Responsabilidade e transparência
Publicação responsável: Atlas da Mentira.
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