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Atlas da Mentira · checagem verificável

O governo Bolsonaro enviou projeto de Orçamento para 2023 com verba do Farmácia Popular 59% menor que a dotação inicial de 2022

Retrato de Luiz Inácio Lula da Silva
Luiz Inácio Lula da Silva Verdade Declaração: 08/10/2026
Primeira publicação em Edição 1 publicada em

O percentual citado por Lula tem fundamento: o projeto original de Orçamento de 2023 apresentado pelo governo Bolsonaro previa aproximadamente R$ 1,018 bilhão para o Farmácia Popular, ante R$ 2,485 bilhões de dotação inicial em 2022 — redução de 59%. Entretanto, a proposta foi alterada pelo Congresso ainda em dezembro de 2022, com recomposição para mais de R$ 3 bilhões. O programa executou R$ 2,69 bilhões em 2023, mais que os R$ 2,51 bilhões de 2022.

Relatório do TCU registra as duas dotações comparáveis e a queda proposta; estudo da Confederação Nacional de Municípios e registros contemporâneos do Conselho Federal de Farmácia e do Senado confirmam a recomposição. Lula mencionou expressamente a PEC da Transição antes de sua posse, de modo que sua referência ao 'orçamento que encontrou' é sustentada como retrato do projeto herdado, não como corte efetivamente praticado depois.

Qualificações importantes

A redução de cerca de 59% era previsão do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023 encaminhado pelo governo Bolsonaro, comparada à dotação inicial de 2022. Não corresponde a corte de 59% nos pagamentos feitos a farmácias nem no orçamento definitivamente aprovado para 2023.

A recomposição ocorreu em dezembro de 2022, antes de Lula tomar posse em 1º de janeiro. Participaram das articulações a equipe de transição, Congresso, relatoria do Orçamento e entidades do setor farmacêutico; não se atribui a uma única pessoa a restauração da verba.

A série da CNM baseada no Portal da Transparência registra execução de R$ 2,512 bilhões em 2022 e R$ 2,691 bilhões em 2023 (aumento nominal de cerca de 7,1%). Isso é outra comparação — despesa executada entre dois anos completos — e não invalida a redução proposta no PLOA inicial.

A reportagem da Agência Brasil transmite a declaração de Lula em discurso indireto; o UOL reproduz frase mais ampla na qual ele menciona a PEC da Transição antes da posse. Não foi auditada gravação integral, mas a transcrição contextualiza que se tratava da proposta inicial e não de uma execução de corte ao longo de 2023.

O que foi checado

No projeto de Orçamento da União para 2023 preparado pelo governo anterior, o Farmácia Popular tinha uma dotação aproximadamente 59% inferior à dotação inicial do programa em 2022, situação encontrada pela equipe de transição de Lula antes de sua posse.

Forma
Paráfrase
Atribuição
Luiz Inácio Lula da Silva · Atribuição verificada
Função na época
Presidente da República e candidato à reeleição
Data da declaração
08/10/2026
Contexto
Entrevista coletiva de imprensa em Brasília, ao criticar propostas de corte de despesas de Flávio Bolsonaro, recordar a transição governamental de 2022 para 2023 e mencionar a PEC da Transição.

Como a proposição foi normalizada: A frase atribuída a Lula em 8/10/2026 foi 'Corte de 59% no Farmácia Popular foi o que eu encontrei no orçamento para eu começar a trabalhar', precedida da referência à PEC da Transição 'antes de eu tomar posse'. O percentual corresponde ao PLOA 2023 original, não ao orçamento aprovado após emendas do Congresso nem à despesa efetivamente executada em 2023. Sua fala não apresentou valores nem a base exata e requer a ressalva para não transmitir um corte realizado.

Limite de atribuição: O trecho foi confrontado em reportagens textuais contemporâneas; a gravação audiovisual integral não foi examinada.

Quando eu cheguei à presidência, em 2023, a gente teve que fazer uma PEC da transição antes de eu tomar posse [...] Corte de 59% no Farmácia Popular foi o que eu encontrei no orçamento para eu começar a trabalhar.

Contexto original

O que Lula afirmou em 8 de outubro

Ao criticar o chamado 'tesouraço' de despesas apresentado por Flávio Bolsonaro, Lula recordou em entrevista à imprensa de 8 de outubro de 2026 a situação orçamentária da transição de governo de 2022. Disse que precisara da PEC da Transição antes de tomar posse e afirmou ter encontrado no orçamento previsto para 2023 um 'corte de 59%' no Farmácia Popular. A Agência Brasil reproduziu o percentual e o UOL publicou a fala mais extensa, na qual o presidente ressalta a negociação anterior ao início do mandato. É essa proposta recebida da gestão anterior que a checagem considera, sem confundir com o financiamento realmente realizado.

Corte de 59% no Farmácia Popular foi o que eu encontrei no orçamento para eu começar a trabalhar.

Explicação

O projeto original previa redução de 59%

Relatório de monitoramento do Tribunal de Contas da União documentou que, em 2022, o Farmácia Popular tinha dotação inicial de R$ 2.040.000.000 para gratuidade e R$ 444.940.983 para copagamento, totalizando R$ 2.484.940.983. No Projeto de Lei Orçamentária de 2023 enviado pela gestão Bolsonaro, estavam previstos R$ 841,7 milhões para gratuidade e R$ 176,7 milhões para copagamento, cerca de R$ 1,018 bilhão no total. A queda em relação à dotação inicial de 2022 era de aproximadamente 59%; o próprio TCU, usando valores arredondados, descreveu redução de quase 60%.

Verificar percentual de redução no orçamento proposto para 2023 comparado à dotação inicial do programa em 2022

EntradaValorCobertura
Dotação inicial de 2022 — gratuidade + copagamento 2484940983 R$ · Brasil
Dotação proposta para 2023 — gratuidade + copagamento 1018400000 R$ · Brasil

Operação: (Dotação inicial de 2022 − Dotação no projeto original de 2023) ÷ Dotação inicial de 2022 × 100

Resultado: 59.02 % — Redução percentual aproximada de 59%; valores do PLOA 2023 estão arredondados na fonte.

Comparabilidade: Ambos os valores são propostas/dotações, ações 20YR e 20YS do mesmo programa; não são valores gastos. 2022 é dotação inicial; 2023 é projeto original.

Explicação

O Congresso recompôs os recursos antes da posse

Em 19 de dezembro de 2022, o Conselho Federal de Farmácia informou que, após negociações com organizações do setor e com o relator do Orçamento, Marcelo Castro, seria acrescido cerca de R$ 2,1 bilhões ao montante pouco superior a R$ 1 bilhão da proposta, alcançando aproximadamente R$ 3,1 bilhões. Em 22 de dezembro, o Congresso aprovou o Orçamento de 2023 com mais recursos para o programa. O reforço estava ligado também ao espaço orçamentário aberto pela Emenda Constitucional 126, oriunda da PEC da Transição. Portanto, a redução prevista na peça original não permaneceu no texto aprovado antes de 1º de janeiro de 2023.

Um estudo de 2024 da Confederação Nacional de Municípios confirma essa cronologia: o projeto inicial destinava R$ 1,018 bilhão ao Farmácia Popular, equivalendo a uma redução de 59%, e a lei orçamentária corrigida elevou a dotação para mais de R$ 3 bilhões após propostas da equipe de transição. A correção ocorreu no Legislativo antes da posse, independentemente de Lula ter passado a executar o programa a partir de janeiro.

Explicação

Os gastos efetivos de 2023 não caíram 59%

A mesma CNM consultou dados do Portal da Transparência e publicou a despesa executada das duas modalidades do Farmácia Popular: R$ 2.512.516.397 em 2022 e R$ 2.691.468.536 em 2023. Houve aumento nominal de aproximadamente 7,1%, não retração de 59%, entre os dois anos de gastos efetivos. A comparação é importante porque mostra que a projeção do PLOA não se materializou no resultado final, mas não altera o fato de ela ter sido enviada inicialmente ao Congresso.

Verificar que o corte planejado não se concretizou nas despesas anuais

EntradaValorCobertura
Despesa efetivamente executada em 2022 2512516397.39 R$ · Brasil
Despesa efetivamente executada em 2023 2691468536.00 R$ · Brasil

Operação: (Despesa executada em 2023 − despesa executada em 2022) ÷ despesa executada em 2022 × 100

Resultado: 7.12 % — Alta nominal de aproximadamente 7,1% em despesas efetivamente executadas entre 2022 e 2023.

Comparabilidade: Soma da despesa nas mesmas ações de gratuidade e copagamento nos dois anos. Valores nominais, sem correção da inflação.

Contexto e limites

Por que o sentido da frase importa

Lida com a referência explícita à PEC da Transição antes da posse, a afirmação de Lula corresponde ao corte proposto no orçamento herdado e é sustentada pela documentação. Porém, apresentá-la sem esse contexto poderia levar o leitor a acreditar que 59% da verba foram efetivamente retirados dos pagamentos do Farmácia Popular durante o mandato iniciado em 2023, o que é contradito pelo orçamento recomposto e pela execução anual. São números de fases diferentes do ciclo orçamentário — proposta, autorização legislativa e despesa executada — que não devem ser tratados como equivalentes.

Fontes

  1. Lula celebra avanço do fim da 6x1 e defende investimento público Fonte

    Agência Brasil — Marcelo Brandão · 08/10/2026

    Alegação original

    Contribuição: Origem da seleção feita em Discovery; reporta percentual e assunto abordados pelo presidente.

    • Cortes de despesas: Relato indireto da fala com o percentual de 59% para Farmácia Popular

    Limites: Discurso indireto, não gravação integral.; Não fixa o período orçamentário e os denominadores usados.; Acesso à página em alguns momentos indisponível.

    Disponibilidade parcial — Texto recuperado em resultados de pesquisa; tentativa de abrir página direta produziu erro do servidor, mas citação e contexto conferidos com reportagem contemporânea do UOL.

    Abrir fonte

  2. Lula chama 'tesouraço' de Flávio de 'aberração' Fonte

    UOL — Ana Carolina Montoro · 08/10/2026

    Alegação original

    Contribuição: Reprodução contemporânea da frase direta, indispensável para identificar que o presidente se referia ao orçamento herdado e à intervenção anterior à posse.

    • Trecho literal da declaração e menção à PEC da Transição: Parágrafo de fala que começa 'Quando eu cheguei à presidência, em 2023' e inclui 'Corte de 59% no Farmácia Popular'

    Limites: Transcrição jornalística de coletiva, sem exame da gravação contínua.; A expressão 'corte' isolada pode ser tomada por corte executado; o contexto reduz essa ambiguidade.

    Disponível

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  3. TC 002.450/2022-4 — Relatório de monitoramento do Farmácia Popular Documento

    Tribunal de Contas da União · 2022

    Evidência

    Contribuição: Registro primário da proposta de 2023 e da dotação inicial do ano anterior, base factual do percentual de corte.

    • Página 17, itens 70 e 71 (página física 17 / índice de PDF 16): 2022: dotação inicial 20YR R$2,040 bi e 20YS R$444,940983 mi; PLOA 2023 20YR R$841,7 mi, 20YS R$176,7 mi; corte próximo de 60%

    Limites: A página relata PLOA original antes de modificações do Congresso, não LOA final nem valores pagos.; O relatório usa valores aproximados para as dotações propostas para 2023.

    Disponível

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  4. Atualização do Programa Farmácia Popular — estudo técnico Documento

    Confederação Nacional de Municípios · 08/2024

    Evidência

    Contribuição: Estudo com dados da CGU/Portal da Transparência que confirma histórico proposta-recomposição e mostra execução de 2022 e 2023.

    • Página impressa 17, índice PDF 19: Proposta original para 2023 reduzia em 59% para R$1,018 bi; alterações na LOA antes da posse elevaram verba acima de R$3 bi
    • Página impressa 16, índice PDF 18; evolução do orçamento executado PFPB: 2022 R$2.512.516.397,39; 2023 R$2.691.468.536,00; gratuidade e copagamento

    Limites: O estudo usa fonte secundária de execução (Portal da Transparência), com acesso ao dado histórico indicado pelo autor.; A execução de 2023 não é diretamente comparável à dotação inicial de 2022 na mesma razão de corte; por isso, as comparações são mantidas separadas.; Os dados do ano corrente de 2024 no documento são parciais e não foram usados.

    Disponível

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  5. Relator do orçamento acata argumentação e decide recompor orçamento do Farmácia Popular Fonte

    Conselho Federal de Farmácia · 19/12/2022

    Evidência

    Contribuição: Registro contemporâneo de negociações de entidades farmacêuticas com relator para recomposição do programa ainda antes da posse de Lula.

    • Acordo com relator do Orçamento Marcelo Castro: Adição prevista de R$2,1 bi aos pouco mais de R$1 bi da proposta para chegar a R$3,1 bi; decisão anterior à votação da LOA

    Limites: O conselho participou das articulações e possui interesse institucional no reforço financeiro.; Decisão anunciada em 19/12, texto aprovado formalmente em 22/12.

    Disponível

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  6. Orçamento é aprovado com dinheiro extra para programas sociais e infraestrutura Fonte

    Agência Senado · 22/12/2022

    Evidência

    Contribuição: Confirma de forma institucional que o PLOA original foi modificado e votado antes da posse de Lula, com reforços decorrentes da PEC da Transição.

    • Votação do Congresso de 22/12/2022, PLN 32/2022: Orçamento 2023 aprovado com reforço ao Farmácia Popular; EC 126 viabiliza mais recursos para Saúde

    Limites: Notícia descreve mudanças de verba de Saúde em termos agregados; cifra específica R$3,1bi para Farmácia Popular vem de CFF/CNM.; O texto seguia à sanção; a votação é fato, não todos os registros posteriores de execução.

    Disponível

    Abrir fonte

Responsabilidade e transparência

Publicação responsável: Atlas da Mentira.

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