O governo aprovou 99% de tudo o que queria no Congresso

Um levantamento de Joyce Luz/Coletivo Legis-Ativo, baseado no Banco de Dados Legislativo do Cebrap e no Portal da Legislação, estimou sucesso geral de 42% nas proposições apresentadas entre janeiro de 2023 e julho de 2024 que foram aprovadas nesse intervalo. As taxas por instrumento foram muito diferentes: 38% para projetos de lei, 14% para medidas provisórias e 84% para projetos de lei orçamentária.

• Balanço e perspectivas de um ano e sete meses do governo Lula Tabela 1 — Taxa de sucesso dos presidentes brasileiros: Lula III até 31/07/2024: MPV 14%, PL 38%, PLP 57%, PLN 84%, PEC 0%, sucesso geral 42%. Amostras comparativas: Lula I 61%, Lula II 58%.

Aos Fatos compilou os dados de 2023 e 2024: 22 dos 59 projetos de lei enviados pelo Executivo viraram norma, o equivalente a 37,29%; entre as medidas provisórias, somente 20 das 131 editadas foram convertidas em lei, ou 15,27%. São recortes verificáveis, mas não representam cada pauta que o governo pudesse informalmente desejar.

• Lula engana ao falar sobre relação com o Congresso Projetos e medidas provisórias de 2023 e 2024: 22 de 59 PLs enviados pelo Executivo viraram norma (37,29%); 20 de 131 medidas provisórias convertidas (15,27%)

Em levantamento mais próximo da entrevista, publicado em agosto de 2026, a CNN Brasil registrou conversão em lei de 47 das 229 medidas provisórias do terceiro mandato, 20,5%. O percentual permanece muito distante dos 99% citados, embora não seja uma taxa de aprovação de toda a agenda governamental.

• Com Congresso empoderado, gestão Lula 3 tem aprovação menor de MPs Taxas de conversão de MPs por governo até agosto de 2026: 47 de 229 medidas provisórias de Lula III convertidas em lei (20,5%); créditos extraordinários podem funcionar sem conversão; período de três anos e sete meses

Uma interpretação favorável seria que Lula se referia apenas a medidas prioritárias cujo texto já havia sido negociado antes da votação ou a vitórias efetivas do governo. Há fundamento para dizer que o Executivo obteve aprovações importantes: no levantamento do Cebrap, os PLNs tiveram taxa de êxito de 84%, superior às outras modalidades. Porém isso não estabelece 99% de tudo o que o governo queria no Congresso.

• Balanço e perspectivas de um ano e sete meses do governo Lula Tabela 1 — Taxa de sucesso dos presidentes brasileiros: Lula III até 31/07/2024: MPV 14%, PL 38%, PLP 57%, PLN 84%, PEC 0%, sucesso geral 42%. Amostras comparativas: Lula I 61%, Lula II 58%.

O contraponto oficial mais forte vem da Secretaria de Relações Institucionais (SRI). Em resposta à Folha, em janeiro de 2025, a pasta contestou o índice de aproximadamente 15% de conversão de medidas provisórias no biênio 2023–2024 e declarou taxa de êxito de 94% ao desconsiderar do denominador MPs de caráter temporário, como créditos orçamentários, e as ainda em tramitação. A secretaria também disse que matérias tiveram seus conteúdos incorporados a projetos de lei após entraves no rito de análise das MPs. Em resposta posterior ao Aos Fatos, descreveu a operação como classificação por natureza, desdobramentos e resultados, e não como exclusão de textos.

• Lula tem piores resultados no Congresso e vislumbra campo minado até 2026 Manifestação oficial da SRI sobre resultado legislativo: A SRI aponta mais de 70 MPs de créditos orçamentários/políticas temporárias, dificuldade de tramitação e incorporação de conteúdo a PLs; defende 94% de aprovação ao excluir MPs temporárias e em tramitação. O levantamento jornalístico contabiliza 20 de 133 MPs convertidas em 2023-2024.
• Lula engana ao falar sobre relação com o Congresso Discordância da Secretaria de Relações Institucionais: A SRI sustenta êxito de 94% de MPs no biênio 2023-2024 quando reclassifica MPs temporárias/em tramitação e leva em conta conteúdo incorporado a PLs, motivado em parte por impasses de comissões; resposta ao Aos Fatos diz que classificou, não excluiu textos.

A distinção é relevante: uma MP de crédito que produziu efeitos imediatos pode alcançar seu objetivo sem conversão definitiva, assim como parte de uma proposta pode prosperar dentro de um projeto de lei. Por isso, os 15,27% de MPs convertidas em lei e os 94% de êxito reivindicados pela SRI não medem o mesmo desfecho. Mas as reportagens não trazem uma lista reconciliada de matérias, resultados e denominadores que permita auditar os 94%; além disso, a conta oficial abrange apenas 2023 e 2024 e só MPs sob critério alternativo, não todas as proposições e prioridades de janeiro de 2023 a outubro de 2026. Portanto, essa defesa não demonstra que Lula aprovou 99% de 'tudo' o que queria no Congresso.

• Lula engana ao falar sobre relação com o Congresso Projetos e medidas provisórias de 2023 e 2024: 22 de 59 PLs enviados pelo Executivo viraram norma (37,29%); 20 de 131 medidas provisórias convertidas (15,27%)
• Lula engana ao falar sobre relação com o Congresso Discordância da Secretaria de Relações Institucionais: A SRI sustenta êxito de 94% de MPs no biênio 2023-2024 quando reclassifica MPs temporárias/em tramitação e leva em conta conteúdo incorporado a PLs, motivado em parte por impasses de comissões; resposta ao Aos Fatos diz que classificou, não excluiu textos.
• Lula tem piores resultados no Congresso e vislumbra campo minado até 2026 Manifestação oficial da SRI sobre resultado legislativo: A SRI aponta mais de 70 MPs de créditos orçamentários/políticas temporárias, dificuldade de tramitação e incorporação de conteúdo a PLs; defende 94% de aprovação ao excluir MPs temporárias e em tramitação. O levantamento jornalístico contabiliza 20 de 133 MPs convertidas em 2023-2024.
• Balanço e perspectivas de um ano e sete meses do governo Lula Tabela 1 — Taxa de sucesso dos presidentes brasileiros: Lula III até 31/07/2024: MPV 14%, PL 38%, PLP 57%, PLN 84%, PEC 0%, sucesso geral 42%. Amostras comparativas: Lula I 61%, Lula II 58%.

Além disso, o governo sofreu derrotas comprovadas em prioridades que defendia, como na derrubada do veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha e em disputas envolvendo o marco temporal de terras indígenas. A redação que sugere êxito praticamente total omite esses reveses e generaliza uma suposta taxa de 99% para uma agenda cujo universo não foi definido.

• Em discurso no 1º de Maio, Lula omite derrotas ao dizer que governo aprovou no Congresso tudo o que quis Derrotas em matérias apoiadas pelo Executivo: Derrubada de veto à desoneração da folha de 17 setores; marco temporal indígena; PL das Fake News abandonado e impasses fiscais
• Entrevista de Lula no Jornal Nacional: veja a checagem das afirmações Congresso, governo e obras: do 99% às 100 mil obras: Registra aspas 'Nós aprovamos 99% de tudo que a gente queria aprovar' e recortes de pesquisas de desempenho legislativo Disponibilidade parcial