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Atlas da Mentira · checagem verificável

MTE informou déficit nominal de R$ 320 milhões no FAT em 2025

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Ministério do Trabalho e Emprego Verdade Declaração: 04/11/2026
Primeira publicação em Edição 1 publicada em

Sim. O Ministério do Trabalho e Emprego informou um déficit nominal de aproximadamente R$ 320 milhões para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em 2025, ao divulgar a prestação de contas aprovada pelo Codefat.

O texto oficial apresenta receitas de R$ 118,96 bilhões e despesas de R$ 119,27 bilhões e expressamente declara déficit nominal de R$ 320 milhões. A cifra já havia sido publicada no Portal do FAT em maio de 2026, após aprovação das contas em abril. A diferença simples dos totais arredondados é de R$ 310 milhões, não exatamente R$ 320 milhões; e outro demonstrativo contábil informa superávit orçamentário de R$ 17,86 bilhões sob critério distinto. Portanto, a checagem confirma o comunicado e o sinal de déficit na conta apresentada, sem afirmar auditoria independente do resultado ao milhão.

Qualificações importantes

R$ 119,27 bilhões menos R$ 118,96 bilhões produz diferença de R$ 0,31 bilhão (R$ 310 milhões) nos valores divulgados com duas casas decimais. O MTE informa déficit nominal de R$ 320 milhões; os totais arredondados não permitem reproduzir com precisão a diferença em milhões, e os demonstrativos consultados não trouxeram conciliação explícita da conta nominal.

As demonstrações contábeis do FAT registram resultado orçamentário positivo de R$ 17.858.584.025 em 2025, calculado pelo confronto de receitas orçamentárias arrecadadas e despesas empenhadas. Esse saldo não tem a mesma definição do resultado nominal negativo descrito na nota; não se deve apresentar um como refutação automática do outro nem como se fossem o mesmo indicador.

A publicação do MTE aparece datada de 4 de novembro de 2026, mas reproduz informe disponível no Portal do FAT em 4 de maio. A aprovação das contas ocorreu em 29 de abril de 2026, segundo a Resolução Codefat nº 1.038, publicada no Diário Oficial em 30 de abril.

O saldo se refere às contas do FAT no exercício de 2025; não corresponde ao resultado primário do governo federal, ao saldo do FGTS, a previsão de 2026 ou à situação patrimonial total do fundo.

O que foi checado

Na prestação de contas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego informou resultado nominal deficitário de aproximadamente R$ 320 milhões.

Forma
Paráfrase
Atribuição
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Atribuição verificada
Data da declaração
04/11/2026
Primeiro registro observado
04/05/2026
Contexto
Comunicado do Ministério do Trabalho e Emprego sobre a aprovação pelo Codefat, em 29 de abril de 2026, das contas de 2025; texto no portal do FAT em 4 de maio e no site do MTE datado de 4 de novembro.

Como a proposição foi normalizada: Resultado nominal contábil do FAT em 2025, não resultado primário do governo federal nem orçamento projetado para 2026 ou 2027. A publicação de 4 de novembro de 2026 apresenta receitas de R$ 118,96 bilhões e despesas de R$ 119,27 bilhões.

Com isso, o resultado nominal do Fundo ficou deficitário em R$ 320 milhões no ano.

Explicação

O que o Ministério informou

A informação está no comunicado do Ministério do Trabalho e Emprego sobre a prestação de contas de 2025 do Fundo de Amparo ao Trabalhador. O órgão afirma que o FAT arrecadou R$ 118,96 bilhões e teve R$ 119,27 bilhões em despesas no exercício, registrando resultado nominal deficitário de aproximadamente R$ 320 milhões. A declaração é explícita nas páginas do MTE e do próprio Portal do FAT, e não se refere ao conjunto das contas federais.

A subtração dos totais publicados, com duas casas de bilhão, resulta em menos R$ 0,31 bilhão, isto é, menos R$ 310 milhões. A diferença de R$ 10 milhões em relação ao valor de R$ 320 milhões anunciado é compatível com uma perda de precisão por arredondamento dos dois totais; no entanto, sem as cifras usadas na apuração nominal com mais casas, não é possível reproduzir de maneira independente o resultado final exato. Essa limitação não altera que o ministério relatou um saldo nominal negativo de magnitude semelhante.

O comunicado detalha ainda duas grandes despesas: R$ 59,09 bilhões para seguro-desemprego e R$ 30,90 bilhões para abono salarial. Repasses voltados ao financiamento do desenvolvimento econômico por meio do BNDES somaram R$ 28,93 bilhões. Do PIS/Pasep arrecadado, o FAT recebeu R$ 84,38 bilhões, enquanto R$ 18,57 bilhões foram destinados ao INSS conforme a nota; o fundo também registrou R$ 32,25 bilhões em receitas financeiras.

Contexto e limites

Por que há outro resultado positivo no balanço

Há um dado que precisa ser mostrado ao lado do déficit nominal. No Relatório das Demonstrações Contábeis de 2025, também publicado pelo MTE, a nota 8 e a tabela 44 apontam superávit orçamentário de R$ 17.858.584.025. O próprio relatório diz que o indicador orçamentário usa o critério legal de confronto entre receitas arrecadadas e despesas empenhadas. Trata-se de outra apuração, que não equivale ao resultado nominal apresentado no comunicado. Os documentos examinados não ofereceram uma reconciliação explícita entre os dois indicadores, e por isso não é correto tratá-los como valores contraditórios da mesma conta.

Contexto original

A data correta da prestação de contas

Apesar de a página do MTE que motivou a verificação constar como publicada em 4 de novembro de 2026, o comunicado não descreve uma aprovação naquele mês. O Codefat aprovou as contas do exercício de 2025 em sua reunião de 29 de abril de 2026, conforme a Resolução nº 1.038, com publicação no Diário Oficial em 30 de abril. O mesmo texto, com as mesmas cifras, aparece no Portal do FAT com data de 4 de maio de 2026 e em uma reprodução jornalística de abril. Assim, novembro não deve ser apresentado como a data da decisão sobre as contas.

Método

Como verificamos

Comparamos as duas páginas institucionais com a resolução original do Codefat e com o relatório contábil anual de 2025 publicado pelo MTE. Refizemos a subtração dos totais de receitas e despesas do comunicado, registrando a diferença de arredondamento, e confrontamos a definição e o valor do superávit orçamentário nas demonstrações oficiais. O material disponível confirma a afirmação de que o MTE divulgou o déficit nominal de cerca de R$ 320 milhões, mas não permite auditar ao milhão o saldo nominal a partir das cifras resumidas.

Fontes

  1. Codefat aprova prestação de contas do FAT referente a 2025 Documento

    Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · 04/11/2026

    Alegação original, Evidência

    Contribuição: A comunicação oficial do Ministério afirma explicitamente déficit nominal de R$ 320 milhões em 2025, com receitas de R$ 118,96 bilhões e despesas de R$ 119,27 bilhões; a página aparece datada de 04/11/2026.

    • Primeiro parágrafo com receitas, despesas e resultado nominal de 2025: Texto iniciado por 'O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador' e terminado com 'R$ 320 milhões no ano'.
    • Composição dos recursos e rubricas do FAT em 2025: Parágrafos sobre PIS/Pasep, receitas financeiras, seguro-desemprego, abono salarial e BNDES

    Limites: Embora o site do MTE mostre publicação em 4/11, o mesmo texto consta no Portal do FAT desde 4/5/2026 e refere-se a reunião de 29/4; não é notícia inédita de novembro.; A nota só apresenta valores totais com arredondamento a duas casas de bilhão; os números impressos não reproduzem exatamente os R$ 320 milhões informados.; O comunicado expressa o cálculo da autoridade gestora e não equivale a auditoria independente.

    Disponível

    Abrir fonte

  2. Codefat aprova prestação de contas do FAT referente a 2025 — Portal do FAT Documento

    Portal do Fundo de Amparo ao Trabalhador / MTE · 04/05/2026

    Alegação original, Evidência

    Contribuição: Mostra que a mesma afirmação oficial e as mesmas cifras eram públicas em maio, antes da página datada de novembro.

    • Primeiro parágrafo e metadado de publicação em 04/05/2026: 04 de maio de 2026 às 15h31 e parágrafo sobre aprovação em 29 de abril, receitas, despesas e déficit de R$ 320 milhões

    Limites: Não acrescenta demonstração detalhada que reconcilie o valor de 320 milhões com os totais arredondados.

    Disponível

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  3. Resolução Codefat/MTE nº 1.038, de 29 de abril de 2026 Documento

    Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) · 30/04/2026

    Evidência, Contexto

    Contribuição: Documento normativo de primeira mão confirma a data, o exercício e a aprovação das contas pelo conselho.

    • Página 1, art. 1º e carimbo de publicação no DOU: Aprovação da prestação de contas do FAT referente ao exercício de 2025, em 29/04, com publicação no DOU em 30/04/2026

    Limites: A resolução aprova a prestação de contas, mas não explicita o déficit nominal de R$ 320 milhões no seu texto.

    Disponível

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  4. Relatório das Demonstrações Contábeis do FAT — exercício de 2025 Documento

    Ministério do Trabalho e Emprego — Contabilidade do FAT · 01/2026

    Evidência, Contexto

    Contribuição: Demonstra que o saldo orçamentário oficial de 2025 é superavitário em R$ 17,86 bilhões sob outro critério; é uma comparação relevante para evitar a falsa impressão de que todo resultado contábil do FAT foi deficitário.

    • Página 64, nota 8 e tabela 44 — Resultado Orçamentário: Resultado orçamentário de 2025 superavitário em R$ 17.858.584.025; receita menos despesa segundo critério orçamentário do empenho
    • Página 23 — critérios de resultado orçamentário, patrimonial e financeiro: Diferenças de regimes e definições: orçamento, patrimônio, caixa

    Limites: O documento usa critério e escopo orçamentários distintos do resultado nominal divulgado na nota; seus números não são prova direta da inexistência do déficit nominal.; Não foi localizada no documento reconciliação expressa entre o saldo nominal de R$ -320 milhões e o resultado orçamentário de R$ +17,86 bilhões.

    Disponível

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  5. Codefat aprova prestação de contas do FAT referente a 2025 Documento

    Notícia em Foco · 29/04/2026

    Contexto

    Contribuição: Confirma circulação pública do mesmo comunicado desde abril; reproduz números oficiais e não é auditoria independente.

    • Data 29 de abril de 2026 e texto do balanço: Trecho com receitas 118,96, despesas 119,27, déficit nominal 320 milhões

    Limites: Reprodução de comunicado institucional; não confirma o cálculo de forma autônoma.

    Disponível

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Responsabilidade e transparência

Publicação responsável: Atlas da Mentira.

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