Atlas da Mentira · checagem verificável
Marina Silva votou contra parecer que admitiu a PEC 32/2015, de maioridade penal aos 16 anos
Verdadeiro.
O registro nominal da Câmara mostra que Marina Silva votou “Não” em 10 de junho de 2026 na votação do parecer do relator sobre a PEC 32/2015. A página oficial esclarece que “Sim” aprovava o parecer e “Não” o rejeitava. O parecer de Coronel Assis era pela admissibilidade da PEC, que estabelece plena maioridade civil e penal aos 16 anos, com emendas saneadoras e com duas PECs apensadas. A ressalva é que se tratava de uma votação de admissibilidade na CCJ, e não da votação final de mérito da mudança constitucional.
Qualificações importantes
O voto de Marina foi contra o parecer de admissibilidade na CCJ. Não foi uma votação final de mérito da PEC nem, por si só, uma decisão definitiva sobre alterar a Constituição.
- Votação nominal e simbólica — CCJC, reunião de 10 de junho de 2026 Fdr PSOL-REDE: Marina Silva (REDE-SP) — votou Não
- Votação nominal e simbólica — CCJC, reunião de 10 de junho de 2026 Legenda da votação: Sim aprova o parecer; Não rejeita o parecer
- Reunião Deliberativa Extraordinária da CCJC — 10 de junho de 2026 Pareceres das comissões: parecer de Coronel Assis pela admissibilidade da PEC 32/2015, com emendas supressivas saneadoras, e das PECs 8/2026 e 9/2026 apensadas; aprovado 44 a 18
O parecer aprovado tratava da admissibilidade da PEC 32/2015 com emendas supressivas saneadoras e também das PECs 8/2026 e 9/2026 apensadas. A PEC 32/2015 tem como ementa estabelecer a plena maioridade civil e penal aos 16 anos.
- Reunião Deliberativa Extraordinária da CCJC — 10 de junho de 2026 PEC 32/2015: ementa: estabelece a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade
- PEC 32/2015 — Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos PRL 4 CCJC => PEC 32/2015: parecer de 19 de maio de 2026, de Coronel Assis, pela admissibilidade da PEC 32/2015 com emendas supressivas saneadoras e das PECs 8/2026 e 9/2026 apensadas
Marina Silva votou contra, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o parecer que considerou admissível a PEC 32/2015, proposta que estabelece a plena maioridade civil e penal aos 16 anos e que, com a aprovação do parecer, pôde avançar na tramitação.
- Forma
- Paráfrase
- Atribuição
- Guilherme Derrite · Atribuição verificada
- Função na época
- candidato ao Senado por São Paulo
- Data da declaração
- 09/09/2026
- Contexto
- Debate entre candidatos ao Senado por São Paulo na Band.
Como a proposição foi normalizada: A fala de Derrite foi preservada pela Band como referência a um voto de Marina na CCJ contrário à redução da maioridade penal. O registro oficial mostra que o voto foi especificamente sobre o parecer de admissibilidade da PEC 32/2015, e não uma votação final de mérito da emenda constitucional.
Limite de atribuição: A atribuição e o contexto foram conferidos na cobertura da Band; a gravação integral do debate não foi usada como fonte decisiva para reconstruir a formulação exata.
Derrite relembrou posicionamentos de ambas contrários à redução da maioridade penal, citando o voto de Marina na Comissão de Constituição e Justiça
- Salles defende trabalho obrigatório para presos em debate com Derrite Derrite critica esquerda e cita domínio territorial: trecho em que a Band relata que Derrite citou o voto de Marina na CCJ como posicionamento contrário à redução da maioridade penal
Explicação
O registro nominal confirma o voto de Marina
A CCJ da Câmara votou em 10 de junho de 2026 o parecer do relator à PEC 32/2015. O parecer foi aprovado por 44 votos a 18. No registro nominal, Marina Silva, então deputada da Rede por São Paulo, aparece entre os votos “Não”. A própria página informa que “Sim” significava aprovar o parecer e “Não”, rejeitá-lo.
- Votação nominal e simbólica — CCJC, reunião de 10 de junho de 2026 Votação do Parecer do Relator à PEC 32/2015: parecer aprovado por 44 votos Sim e 18 Não
- Votação nominal e simbólica — CCJC, reunião de 10 de junho de 2026 Fdr PSOL-REDE: Marina Silva (REDE-SP) — votou Não
- Votação nominal e simbólica — CCJC, reunião de 10 de junho de 2026 Legenda da votação: Sim aprova o parecer; Não rejeita o parecer
Explicação
O que estava sendo decidido
O relator Coronel Assis recomendou a admissibilidade da PEC 32/2015, com emendas supressivas saneadoras, e das PECs 8/2026 e 9/2026 apensadas. A ementa oficial da PEC 32/2015 diz que a proposta altera os artigos 14 e 228 da Constituição para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos 16 anos.
- Reunião Deliberativa Extraordinária da CCJC — 10 de junho de 2026 PEC 32/2015: ementa: estabelece a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade
- Reunião Deliberativa Extraordinária da CCJC — 10 de junho de 2026 Pareceres das comissões: parecer de Coronel Assis pela admissibilidade da PEC 32/2015, com emendas supressivas saneadoras, e das PECs 8/2026 e 9/2026 apensadas; aprovado 44 a 18
- PEC 32/2015 — Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos PRL 4 CCJC => PEC 32/2015: parecer de 19 de maio de 2026, de Coronel Assis, pela admissibilidade da PEC 32/2015 com emendas supressivas saneadoras e das PECs 8/2026 e 9/2026 apensadas
Contexto original
A fala de Derrite e a precisão necessária
Na cobertura do debate, a Band registrou que Derrite citou o voto de Marina na CCJ ao dizer que ela havia adotado posição contrária à redução da maioridade penal. O fato verificável por trás dessa afirmação está correto: Marina votou contra o parecer que tornava a PEC admissível naquela etapa.
- Salles defende trabalho obrigatório para presos em debate com Derrite Derrite critica esquerda e cita domínio territorial: trecho em que a Band relata que Derrite citou o voto de Marina na CCJ como posicionamento contrário à redução da maioridade penal
- Votação nominal e simbólica — CCJC, reunião de 10 de junho de 2026 Fdr PSOL-REDE: Marina Silva (REDE-SP) — votou Não
- Reunião Deliberativa Extraordinária da CCJC — 10 de junho de 2026 Pareceres das comissões: parecer de Coronel Assis pela admissibilidade da PEC 32/2015, com emendas supressivas saneadoras, e das PECs 8/2026 e 9/2026 apensadas; aprovado 44 a 18
Contexto e limites
Não foi a votação final da PEC
A CCJ examinava a admissibilidade da proposta, não sua aprovação definitiva como emenda constitucional. Portanto, é preciso evitar a leitura de que Marina tenha participado, nesse episódio, de uma votação final sobre a redução da maioridade penal. O que o registro comprova é o voto para rejeitar o parecer que autorizava a PEC a seguir adiante na tramitação.
- Votação nominal e simbólica — CCJC, reunião de 10 de junho de 2026 Legenda da votação: Sim aprova o parecer; Não rejeita o parecer
- Reunião Deliberativa Extraordinária da CCJC — 10 de junho de 2026 Pareceres das comissões: parecer de Coronel Assis pela admissibilidade da PEC 32/2015, com emendas supressivas saneadoras, e das PECs 8/2026 e 9/2026 apensadas; aprovado 44 a 18
Fontes
-
Salles defende trabalho obrigatório para presos em debate com Derrite Documento
Alegação original, Contexto
Contribuição: Preserva a atribuição e o contexto em que Derrite usou o voto de Marina como exemplo de posição contrária à redução da maioridade penal.
- Derrite critica esquerda e cita domínio territorial: trecho em que a Band relata que Derrite citou o voto de Marina na CCJ como posicionamento contrário à redução da maioridade penal
Limites: A matéria resume a fala e não identifica, nesse trecho, o número da PEC nem explicita que a votação era de admissibilidade.
Disponível
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Votação nominal e simbólica — CCJC, reunião de 10 de junho de 2026 Gravação
Evidência
Contribuição: É o registro nominal oficial que confirma o voto de Marina e o sentido de cada opção na votação.
- Votação do Parecer do Relator à PEC 32/2015: parecer aprovado por 44 votos Sim e 18 Não
- Fdr PSOL-REDE: Marina Silva (REDE-SP) — votou Não
- Legenda da votação: Sim aprova o parecer; Não rejeita o parecer
Limites: O registro comprova o voto naquele parecer, mas não resume sozinho todas as posições de Marina sobre política penal.
Disponível
-
Reunião Deliberativa Extraordinária da CCJC — 10 de junho de 2026 Gravação
Evidência, Contexto
Contribuição: Estabelece o objeto material da PEC e confirma que o ato votado na CCJ era um parecer de admissibilidade.
- PEC 32/2015: ementa: estabelece a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade
- Pareceres das comissões: parecer de Coronel Assis pela admissibilidade da PEC 32/2015, com emendas supressivas saneadoras, e das PECs 8/2026 e 9/2026 apensadas; aprovado 44 a 18
Limites: A página da reunião descreve a etapa na CCJ e não substitui o texto integral das propostas.
Disponível
-
PEC 32/2015 — Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos Documento
Evidência, Contexto
Contribuição: Confirma a natureza e o teor processual do parecer submetido à votação nominal.
- PRL 4 CCJC => PEC 32/2015: parecer de 19 de maio de 2026, de Coronel Assis, pela admissibilidade da PEC 32/2015 com emendas supressivas saneadoras e das PECs 8/2026 e 9/2026 apensadas
Limites: É um histórico processual resumido; o inteiro teor do parecer contém a fundamentação completa.
Disponível
Responsabilidade e transparência
Publicação responsável: Atlas da Mentira.
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