Atlas da Mentira · checagem verificável
Mais da metade dos portais avaliados pelo TCU na área da saúde teve transparência baixa ou insuficiente
Sim. Nos 143 portais examinados pela auditoria, 25% receberam classificação baixa e 34%, insuficiente, segundo gráfico apresentado ao Senado pelo auditor Antônio França da Costa. A soma, 59%, é maior que a metade.
O próprio material de apresentação do TCU, publicado no site do Senado, identifica a amostra de 143 portais (slide 38) e os percentuais da escala de transparência ativa (slide 40). O relato da Agência Senado confirma a atribuição da declaração.
Qualificações importantes
Os 59% se referem apenas aos 143 portais examinados — 52 de entes públicos e 91 de organizações parceiras — e não autorizam extrapolação para a totalidade dos portais brasileiros.
- Participação das Organizações Sociais na Saúde: Riscos e Transparência — apresentação de Antônio França da Costa Slide 38, página 38 do arquivo PDF: Composição da avaliação dos portais: 19+33+38+53, total 143.
- Participação das Organizações Sociais na Saúde: Riscos e Transparência — apresentação de Antônio França da Costa Slide 40, página 40 do arquivo PDF: Gráfico do panorama geral: alta 1%, adequada 12%, regular 28%, baixa 25%, insuficiente 34%.
As parcelas divulgadas no gráfico (25% e 34%) foram arredondadas. Sua soma fornece 59%, mas não permite recuperar contagens exatas por categoria sem a base individualizada.
- Participação das Organizações Sociais na Saúde: Riscos e Transparência — apresentação de Antônio França da Costa Slide 40, página 40 do arquivo PDF: Gráfico do panorama geral: alta 1%, adequada 12%, regular 28%, baixa 25%, insuficiente 34%.
A fala foi reportada pela Agência Senado, não verificada palavra por palavra em gravação integral. Os slides oficiais do próprio auditor confirmam os percentuais; o Acórdão 33/2026 confirma o objeto da auditoria.
- Uso de organizações sociais em contratos na saúde é questionado em audiência no Senado Riscos e fiscalização: Parágrafo que atribui a França da Costa a afirmação sobre mais da metade dos portais avaliados.
- Participação das Organizações Sociais na Saúde: Riscos e Transparência — apresentação de Antônio França da Costa Slide 40, página 40 do arquivo PDF: Gráfico do panorama geral: alta 1%, adequada 12%, regular 28%, baixa 25%, insuficiente 34%.
- Acórdão nº 33/2026 — TCU Plenário, TC 020.703/2023-6 Boletim do TCU, páginas impressas 66–68: Objeto da auditoria; sessão de 21/01/2026; item 9.1.5 recomenda transparência ativa padronizada.
Antônio França da Costa afirmou que, em levantamento do TCU sobre gestão de serviços públicos de saúde por organizações sociais, mais da metade dos portais avaliados apresentou níveis baixos ou insuficientes de transparência.
- Forma
- Paráfrase
- Atribuição
- Antônio França da Costa · Atribuição verificada
- Função na época
- Chefe do Serviço Projeto Eficiência na Saúde, da Unidade de Auditoria Especializada em Saúde
- Vínculo na época
- Tribunal de Contas da União
- Data da declaração
- 04/11/2026
- Contexto
- Exposição de resultados de fiscalizações do TCU em audiência pública da CTFC do Senado sobre organizações sociais na saúde, em 4/11/2026.
Explicação
O que os números mostram
O TCU avaliou 143 portais de transparência ligados à gestão de unidades públicas de saúde por organizações sociais: 19 de governos estaduais, 33 de governos municipais, 38 de organizações parceiras com atuação nos estados e 53 de parceiras nos municípios.
- Participação das Organizações Sociais na Saúde: Riscos e Transparência — apresentação de Antônio França da Costa Slide 38, página 38 do arquivo PDF: Composição da avaliação dos portais: 19+33+38+53, total 143.
No gráfico geral de transparência ativa, 34% dos portais foram classificados como insuficientes e 25% como baixos. As duas categorias somam 59%, confirmando que mais da metade dos portais avaliados apresentou um dos dois níveis. Os demais níveis foram regular (28%), adequado (12%) e alto (1%).
- Participação das Organizações Sociais na Saúde: Riscos e Transparência — apresentação de Antônio França da Costa Slide 40, página 40 do arquivo PDF: Gráfico do panorama geral: alta 1%, adequada 12%, regular 28%, baixa 25%, insuficiente 34%.
Conferir soma das faixas baixa e insuficiente no gráfico geral de transparência ativa.
| Entrada | Valor | Cobertura |
|---|---|---|
| Baixa | 25 % | 143 portais examinados · Brasil, portais da amostra |
| Insuficiente | 34 % | 143 portais examinados · Brasil, portais da amostra |
Operação: Somar os percentuais de duas categorias distintas: 25 + 34.
Resultado: 59 % — Soma dos percentuais divulgados nas faixas baixa e insuficiente.
Comparabilidade: Mesmo gráfico, amostra, unidade e categorias mutuamente exclusivas.
Limitações: Os percentuais são arredondados, portanto a soma não permite inferir contagens exatas de portais.
- Participação das Organizações Sociais na Saúde: Riscos e Transparência — apresentação de Antônio França da Costa Slide 40, página 40 do arquivo PDF: Gráfico do panorama geral: alta 1%, adequada 12%, regular 28%, baixa 25%, insuficiente 34%.
- Participação das Organizações Sociais na Saúde: Riscos e Transparência — apresentação de Antônio França da Costa Slide 40, página 40 do arquivo PDF: Gráfico do panorama geral: alta 1%, adequada 12%, regular 28%, baixa 25%, insuficiente 34%.
Contexto original
O contexto da afirmação
Em 4 de novembro de 2026, durante audiência da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, Antônio França da Costa apresentou fiscalizações do TCU sobre o gerenciamento de unidades de saúde por organizações sociais. A Agência Senado registrou sua referência à baixa transparência em mais da metade dos portais examinados. A apresentação original disponibilizada pelo Senado detalha o percentual.
- Uso de organizações sociais em contratos na saúde é questionado em audiência no Senado Riscos e fiscalização: Parágrafo que atribui a França da Costa a afirmação sobre mais da metade dos portais avaliados.
- Participação das Organizações Sociais na Saúde: Riscos e Transparência — apresentação de Antônio França da Costa Slide 40, página 40 do arquivo PDF: Gráfico do panorama geral: alta 1%, adequada 12%, regular 28%, baixa 25%, insuficiente 34%.
O trabalho corresponde à auditoria examinada no Acórdão 33/2026 do TCU. A decisão recomendou ao Ministério da Saúde medidas para padronizar a divulgação ativa de informações sobre a aplicação de recursos federais no modelo, incluindo formato e conteúdo mínimo.
- Acórdão nº 33/2026 — TCU Plenário, TC 020.703/2023-6 Boletim do TCU, páginas impressas 66–68: Objeto da auditoria; sessão de 21/01/2026; item 9.1.5 recomenda transparência ativa padronizada.
Contexto e limites
Método e alcance
A avaliação considerou facilidade de acesso às informações, formato de disponibilização dos dados, objetividade e simplicidade da linguagem e informações divulgadas. As faixas do gráfico resumem a transparência ativa; não são uma medida de fraude, irregularidade contratual ou desvio de recursos.
- Participação das Organizações Sociais na Saúde: Riscos e Transparência — apresentação de Antônio França da Costa Slide 39, página 39 do arquivo PDF: Quatro aspectos da transparência ativa incluídos na avaliação.
- Participação das Organizações Sociais na Saúde: Riscos e Transparência — apresentação de Antônio França da Costa Slide 40, página 40 do arquivo PDF: Gráfico do panorama geral: alta 1%, adequada 12%, regular 28%, baixa 25%, insuficiente 34%.
A interpretação mais favorável da declaração é também a literal: ela se refere aos portais que o TCU avaliou, não a todos os portais de transparência do país. Essa leitura é sustentada pelo gráfico. A generalização para o universo inteiro, ou a alegação de que a auditoria foi feita na própria data da audiência, extrapolaria as fontes consultadas.
- Participação das Organizações Sociais na Saúde: Riscos e Transparência — apresentação de Antônio França da Costa Slide 38, página 38 do arquivo PDF: Composição da avaliação dos portais: 19+33+38+53, total 143.
- Participação das Organizações Sociais na Saúde: Riscos e Transparência — apresentação de Antônio França da Costa Slide 40, página 40 do arquivo PDF: Gráfico do panorama geral: alta 1%, adequada 12%, regular 28%, baixa 25%, insuficiente 34%.
- Acórdão nº 33/2026 — TCU Plenário, TC 020.703/2023-6 Boletim do TCU, páginas impressas 66–68: Objeto da auditoria; sessão de 21/01/2026; item 9.1.5 recomenda transparência ativa padronizada.
Fontes
-
Uso de organizações sociais em contratos na saúde é questionado em audiência no Senado Documento
Alegação original
Contribuição: Testemunho jornalístico institucional contemporâneo sobre autoria, contexto e sentido da fala.
- Riscos e fiscalização: Parágrafo que atribui a França da Costa a afirmação sobre mais da metade dos portais avaliados.
Limites: Reportagem indireta; não é transcrição integral da audiência e não dá o tamanho da amostra.
Disponível
-
Participação das Organizações Sociais na Saúde: Riscos e Transparência — apresentação de Antônio França da Costa Documento
Alegação original, Evidência
Contribuição: Fonte original dos números, classes e do total de portais examinados. Evidencia que baixa+insuficiente somam 59%.
- Slide 38, página 38 do arquivo PDF: Composição da avaliação dos portais: 19+33+38+53, total 143.
- Slide 39, página 39 do arquivo PDF: Quatro aspectos da transparência ativa incluídos na avaliação.
- Slide 40, página 40 do arquivo PDF: Gráfico do panorama geral: alta 1%, adequada 12%, regular 28%, baixa 25%, insuficiente 34%.
Limites: Percentuais apresentados arredondados; não inclui os registros individuais de avaliação nem gravação integral da audiência.
Disponível
-
Acórdão nº 33/2026 — TCU Plenário, TC 020.703/2023-6 Documento
Evidência, Contexto
Contribuição: Comprova a auditoria de transparência em organizações sociais na saúde e a decisão institucional que a apreciou.
- Boletim do TCU, páginas impressas 66–68: Objeto da auditoria; sessão de 21/01/2026; item 9.1.5 recomenda transparência ativa padronizada.
Limites: Esta publicação de decisão não reproduz a tabela ou gráfico dos índices; os percentuais foram verificados nos slides.
Disponível
Responsabilidade e transparência
Publicação responsável: Atlas da Mentira.
Encontrou um erro?
Indique o ponto que precisa ser revisto e, se possível, a evidência que sustenta a solicitação. O envio fica privado até análise.