Lula votou contra a Constituição de 1988, que criou o SUS

Em 22 de setembro de 1988, a Assembleia Nacional Constituinte aprovou a redação final, chamada Projeto de Constituição “D”, por 474 votos favoráveis, 15 contrários e seis abstenções. Todos os votos contrários foram de parlamentares do PT. A bancada petista tinha 16 constituintes: segundo a reconstituição do voto nominal, João Paulo votou a favor e os demais, entre eles Lula, votaram contra.

• Assembleia Nacional Constituinte de 1987–88 Votação final de 22 de setembro: Parágrafo sobre a 1.021ª votação: 474 favoráveis, 15 contrários — todos de constituintes do PT — e seis abstenções.
• PT assinou Constituição de 1988, ao contrário do que diz Bolsonaro A Constituinte; Voto contrário: Parágrafos 'Voto contrário' e relato de que todos os 16 parlamentares petistas assinaram a Carta.

A posição não é deduzida apenas de uma reportagem posterior. Em discurso na própria sessão, reproduzido pelo Departamento de Taquigrafia da Câmara, Lula anunciou que o PT votaria contra aquele texto. Explicou que, apesar de reconhecer avanços sociais, considerava preservadas estruturas de poder, de propriedade e de influência militar, além de insuficientes as garantias aos trabalhadores. Tratava-se de uma avaliação do conjunto da Constituição.

• Discurso de Luiz Inácio Lula da Silva na sessão constituinte de 22 de setembro de 1988 Páginas 1–4: Discurso completo na sessão de 22/09/1988, com reconhecimento de avanços sociais e críticas a limites da redação final.
• Discurso de Luiz Inácio Lula da Silva na sessão constituinte de 22 de setembro de 1988 Página 4 de 4: Declarações sobre voto contrário ao texto, manutenção de estruturas de poder e assinatura da Constituição.

No mesmo pronunciamento, Lula anunciou que a bancada assinaria a Constituição como formalização de sua participação na Constituinte. A apuração histórica dos nomes dos constituintes confirma que os 16 representantes do PT, inclusive Lula, assinaram a Carta promulgada em 5 de outubro de 1988. Votar contra a redação final e assinar o texto são atos diferentes e não contraditórios.

• Discurso de Luiz Inácio Lula da Silva na sessão constituinte de 22 de setembro de 1988 Página 4 de 4: Declarações sobre voto contrário ao texto, manutenção de estruturas de poder e assinatura da Constituição.
• PT assinou Constituição de 1988, ao contrário do que diz Bolsonaro A Constituinte; Voto contrário: Parágrafos 'Voto contrário' e relato de que todos os 16 parlamentares petistas assinaram a Carta.

A Constituição promulgada em 1988 criou as bases constitucionais do Sistema Único de Saúde. Seu artigo 196 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado; o artigo 198 organiza as ações e serviços públicos de saúde em uma rede regionalizada e hierarquizada que constitui um sistema único. Portanto, é correto dizer que aquela Carta estabeleceu o SUS.

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 — publicação original Seção II — Da Saúde, artigos 196 a 200: Art. 196: saúde direito de todos; art. 198: rede regionalizada e hierarquizada constituindo um sistema único.

Entretanto, rejeitar a redação final da Carta não demonstra rejeição aos dispositivos que criaram o sistema de saúde. Pesquisa acadêmica de Carlos Pereira sobre a reforma sanitária relata a participação ativa do deputado constituinte Eduardo Jorge, do PT, na coalizão que defendeu a proposta do novo sistema. O registro mostra que integrantes da bancada que votou contra o texto completo atuaram a favor da reforma sanitária.

• A Política Pública como Caixa de Pandora: Organização de Interesses, Processo Decisório e Efeitos Perversos na Reforma Sanitária Brasileira — 1985–1989 Coalizão reformista e formação do SUS: Discussão da Subcomissão de Saúde e participação de Eduardo Jorge (PT), integrante da aliança reformista que formulou a proposta.
• Assembleia Nacional Constituinte de 1987–88 Votação final de 22 de setembro: Parágrafo sobre a 1.021ª votação: 474 favoráveis, 15 contrários — todos de constituintes do PT — e seis abstenções.

Assim, a informação factual sobre o voto de Lula é correta, mas a associação feita na discussão sobre o SUS omite o objeto daquele voto e pode produzir a impressão materialmente equivocada de que Lula e seu partido foram contrários à criação do sistema. Os documentos examinados não estabelecem que Lula tenha votado contra a criação do SUS em uma deliberação específica.

• Debate Globo: confira a checagem das declarações de Lula e Flávio Bolsonaro PT e a Constituição de 88: Seção 'PT e a Constituição de 88', fala iniciada por 'Agora, o Lula votou contra...'
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• Discurso de Luiz Inácio Lula da Silva na sessão constituinte de 22 de setembro de 1988 Página 4 de 4: Declarações sobre voto contrário ao texto, manutenção de estruturas de poder e assinatura da Constituição.
• A Política Pública como Caixa de Pandora: Organização de Interesses, Processo Decisório e Efeitos Perversos na Reforma Sanitária Brasileira — 1985–1989 Coalizão reformista e formação do SUS: Discussão da Subcomissão de Saúde e participação de Eduardo Jorge (PT), integrante da aliança reformista que formulou a proposta.
• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 — publicação original Seção II — Da Saúde, artigos 196 a 200: Art. 196: saúde direito de todos; art. 198: rede regionalizada e hierarquizada constituindo um sistema único.