Atlas da Mentira · checagem verificável
Lula foi condenado pelo STF nos processos da Lava Jato
Não. O Supremo Tribunal Federal não proferiu condenação criminal contra Lula nos processos da Lava Jato citados na entrevista.
Houve condenações na primeira instância e confirmações no TRF-4; o STJ manteve a condenação do tríplex, mas reduziu a pena. O STF decidiu pedidos sobre prisão, competência judicial e imparcialidade do juiz, não proferiu sentença condenatória e, em 2021, anulou decisões dos processos.
Qualificações importantes
Lula foi efetivamente condenado na primeira instância e teve a condenação do caso do tríplex confirmada pelo TRF-4 em 2018. Em 2019, o STJ manteve a condenação nesse caso, mas reduziu a pena. Essas decisões não são uma condenação proferida pelo STF.
- Operação Lava Jato: TRF4 confirma condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Abertura e resultado da apelação do tríplex julgada em 24/01/2018: Confirma condenação de primeira instância e aumenta a pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês.
- Quinta Turma reduz pena do ex-presidente Lula para oito anos e dez meses Primeiros parágrafos sobre decisão da Quinta Turma em 23/04/2019: Agravo regimental em recurso especial; pena reduzida para oito anos, dez meses e vinte dias, mantida a condenação do tríplex.
O STF negou em abril de 2018 um habeas corpus que buscava impedir a execução provisória da pena. Essa decisão sobre a possibilidade de prisão, embora desfavorável à defesa, não condenou Lula pelos crimes imputados.
- Direto do Plenário: STF nega habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula Resultado e objeto do HC 152752: Pedido de liberdade durante recurso indeferido, diante da execução provisória da pena fixada em segunda instância.
A anulação de 2021 decorreu da incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba; o STF também reconheceu a suspeição de Sergio Moro no caso do tríplex. Essas decisões não constituem absolvição de mérito nem preservam as condenações anuladas.
- STF confirma anulação de condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato Plenário do STF no HC 193726, decisão de 15/04/2021: Por 8 a 3, manutenção da decisão que anulou condenações após reconhecimento da incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba.
- STF confirma suspeição de Sergio Moro na ação do triplex do Guarujá Resultado do Plenário em 23/06/2021: Por sete votos a quatro, foi mantido o reconhecimento da suspeição de Moro e a anulação de suas decisões no processo do tríplex.
Lula foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos processos judiciais que posteriormente tiveram condenações anuladas.
- Forma
- Paráfrase
- Atribuição
- Flávio Bolsonaro · Atribuição verificada
- Função na época
- senador da República
- Vínculo na época
- PL
- Data da declaração
- 05/11/2026
- Contexto
- Entrevista presencial à Folha de S.Paulo, em Miami, em 5 de novembro de 2026, publicada em 6 de novembro.
Como a proposição foi normalizada: Na entrevista, Flávio diferencia condenações em instâncias judiciais de decisões de recursos, mas usa explicitamente a expressão 'condenado pelo STJ e pelo STF'; a proposição preserva essa afirmação sobre julgamento condenatório no STF.
O Lula foi condenado em primeira instância, em segunda instância, condenado pelo STJ e pelo STF
- Flávio admite não ter prova de fraude, critica volta de Jair ao Brasil e diz querer 2030 assim como Tarcísio Pergunta sobre a decisão de Lula de permanecer no Brasil em vez de deixar o país: Entrevista, pergunta e resposta em que o senador cita primeira instância, TRF, STJ e STF; a Folha acrescenta a observação de que Lula não foi condenado no STF.
Contexto original
O que Flávio Bolsonaro afirmou
Em entrevista à Folha de S.Paulo realizada em Miami em 5 de novembro de 2026 e publicada no dia 6, o senador Flávio Bolsonaro disse que Lula havia sido condenado em primeira e segunda instâncias e também pelo STJ e pelo STF. Ao mencionar o Supremo, associou a frase à rejeição de recursos que buscavam sua soltura. A alegação checada é a de que o STF teria proferido condenação penal contra Lula.
- Flávio admite não ter prova de fraude, critica volta de Jair ao Brasil e diz querer 2030 assim como Tarcísio Pergunta sobre a decisão de Lula de permanecer no Brasil em vez de deixar o país: Entrevista, pergunta e resposta em que o senador cita primeira instância, TRF, STJ e STF; a Folha acrescenta a observação de que Lula não foi condenado no STF.
Explicação
Condenações ocorreram em outras instâncias
No processo do tríplex do Guarujá, Lula foi condenado em primeira instância a nove anos e seis meses de prisão. Em 24 de janeiro de 2018, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e elevou a pena para 12 anos e um mês. Essa era uma condenação proferida por juízes da Justiça Federal e mantida por desembargadores do TRF-4, não pelo STF.
- Operação Lava Jato: TRF4 confirma condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Abertura e resultado da apelação do tríplex julgada em 24/01/2018: Confirma condenação de primeira instância e aumenta a pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês.
Em 23 de abril de 2019, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação no caso do tríplex ao julgar recurso, mas reduziu a pena para oito anos, dez meses e vinte dias. Essa parte do relato de Flávio corresponde a um julgamento real, mas se refere ao STJ, tribunal diferente do Supremo Tribunal Federal.
- Quinta Turma reduz pena do ex-presidente Lula para oito anos e dez meses Primeiros parágrafos sobre decisão da Quinta Turma em 23/04/2019: Agravo regimental em recurso especial; pena reduzida para oito anos, dez meses e vinte dias, mantida a condenação do tríplex.
Explicação
O que o Supremo Tribunal Federal julgou
Em 5 de abril de 2018, o plenário do STF negou o habeas corpus 152752, apresentado para impedir que Lula começasse a cumprir provisoriamente a pena confirmada em segunda instância. A decisão tratava da execução da pena e do direito de recorrer em liberdade. Negar esse pedido não equivale a julgar a ação penal nem a proferir condenação pelos crimes em questão.
- Direto do Plenário: STF nega habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula Resultado e objeto do HC 152752: Pedido de liberdade durante recurso indeferido, diante da execução provisória da pena fixada em segunda instância.
Em março de 2021, o ministro Edson Fachin declarou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era competente para julgar os casos do tríplex, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula e anulou atos decisórios, inclusive condenações. Em 15 de abril de 2021, o plenário do STF confirmou a anulação por oito votos a três, no habeas corpus 193726. O resultado foi a invalidação das condenações anteriores, não uma condenação imposta pelo Supremo.
- STF confirma anulação de condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato Plenário do STF no HC 193726, decisão de 15/04/2021: Por 8 a 3, manutenção da decisão que anulou condenações após reconhecimento da incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba.
O STF também reconheceu a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na condução do processo do tríplex. Em 23 de junho de 2021, o plenário manteve a decisão da Segunda Turma que anulou os atos decisórios de Moro nesse caso. Novamente, tratava-se da validade e da imparcialidade do processo, e não de um julgamento condenatório contra Lula.
- STF confirma suspeição de Sergio Moro na ação do triplex do Guarujá Resultado do Plenário em 23/06/2021: Por sete votos a quatro, foi mantido o reconhecimento da suspeição de Moro e a anulação de suas decisões no processo do tríplex.
Contexto e limites
Por que a distinção importa
A interpretação mais favorável à fala é que decisões anteriores das instâncias judiciais e a negativa de habeas corpus no STF tenham sido resumidas como uma sequência de confirmações. O histórico confirma condenações anteriores e uma decisão do Supremo desfavorável à defesa em 2018, mas não transforma o julgamento do habeas corpus em uma condenação criminal pelo STF. Nesse ponto preciso, a afirmação é falsa.
- Operação Lava Jato: TRF4 confirma condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Abertura e resultado da apelação do tríplex julgada em 24/01/2018: Confirma condenação de primeira instância e aumenta a pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês.
- Quinta Turma reduz pena do ex-presidente Lula para oito anos e dez meses Primeiros parágrafos sobre decisão da Quinta Turma em 23/04/2019: Agravo regimental em recurso especial; pena reduzida para oito anos, dez meses e vinte dias, mantida a condenação do tríplex.
- Direto do Plenário: STF nega habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula Resultado e objeto do HC 152752: Pedido de liberdade durante recurso indeferido, diante da execução provisória da pena fixada em segunda instância.
Também é necessário distinguir anulação de absolvição: as decisões de 2021 reconheceram vícios de competência e de imparcialidade, sem declarar no mérito se as acusações criminais eram procedentes. Isso não muda o fato de que o STF nunca proferiu a condenação atribuída a ele nessa entrevista.
- STF confirma anulação de condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato Plenário do STF no HC 193726, decisão de 15/04/2021: Por 8 a 3, manutenção da decisão que anulou condenações após reconhecimento da incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba.
- STF confirma suspeição de Sergio Moro na ação do triplex do Guarujá Resultado do Plenário em 23/06/2021: Por sete votos a quatro, foi mantido o reconhecimento da suspeição de Moro e a anulação de suas decisões no processo do tríplex.
Método
Como verificamos
A checagem comparou a transcrição da entrevista publicada pela Folha com os registros oficiais de julgamentos divulgados pelo TRF-4, pelo STJ e pelo STF. A transcrição textual da entrevista foi acessada, mas não foi confrontada com uma gravação audiovisual integral. As notas oficiais consultadas resumem os julgamentos e não substituem a leitura dos acórdãos completos.
- Flávio admite não ter prova de fraude, critica volta de Jair ao Brasil e diz querer 2030 assim como Tarcísio Pergunta sobre a decisão de Lula de permanecer no Brasil em vez de deixar o país: Entrevista, pergunta e resposta em que o senador cita primeira instância, TRF, STJ e STF; a Folha acrescenta a observação de que Lula não foi condenado no STF.
- Operação Lava Jato: TRF4 confirma condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Abertura e resultado da apelação do tríplex julgada em 24/01/2018: Confirma condenação de primeira instância e aumenta a pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês.
- Quinta Turma reduz pena do ex-presidente Lula para oito anos e dez meses Primeiros parágrafos sobre decisão da Quinta Turma em 23/04/2019: Agravo regimental em recurso especial; pena reduzida para oito anos, dez meses e vinte dias, mantida a condenação do tríplex.
- STF confirma anulação de condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato Plenário do STF no HC 193726, decisão de 15/04/2021: Por 8 a 3, manutenção da decisão que anulou condenações após reconhecimento da incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Fontes
-
Flávio admite não ter prova de fraude, critica volta de Jair ao Brasil e diz querer 2030 assim como Tarcísio Entrevista
Alegação original
Contribuição: Registra a autoria, o contexto, a data e os termos da alegação que será verificada.
- Pergunta sobre a decisão de Lula de permanecer no Brasil em vez de deixar o país: Entrevista, pergunta e resposta em que o senador cita primeira instância, TRF, STJ e STF; a Folha acrescenta a observação de que Lula não foi condenado no STF.
Limites: Foi consultada a transcrição textual integral disponibilizada na página da Folha, não a gravação audiovisual integral da entrevista.
Disponível
-
Operação Lava Jato: TRF4 confirma condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Documento
Evidência
Contribuição: Identifica a primeira instância e o TRF-4 como responsáveis pela condenação e pela confirmação no caso do tríplex.
- Abertura e resultado da apelação do tríplex julgada em 24/01/2018: Confirma condenação de primeira instância e aumenta a pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês.
Limites: Notícia institucional com relato do resultado, não substitui o acórdão integral.
Disponível
-
Quinta Turma reduz pena do ex-presidente Lula para oito anos e dez meses Documento
Evidência
Contribuição: Documenta que o STJ manteve a condenação anterior e reduziu a pena, e não que o STF proferiu nova condenação.
- Primeiros parágrafos sobre decisão da Quinta Turma em 23/04/2019: Agravo regimental em recurso especial; pena reduzida para oito anos, dez meses e vinte dias, mantida a condenação do tríplex.
Limites: Notícia institucional sobre julgamento, sem transcrição integral do acórdão.
Disponível
-
Direto do Plenário: STF nega habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula Documento
Evidência
Contribuição: Explica o fato real mais próximo da defesa de Flávio: o STF indeferiu habeas corpus sobre execução provisória da pena, sem proferir condenação criminal.
- Resultado e objeto do HC 152752: Pedido de liberdade durante recurso indeferido, diante da execução provisória da pena fixada em segunda instância.
Limites: Resumo institucional do julgamento do habeas corpus, não acórdão integral.
Disponível
-
STF confirma anulação de condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato Documento
Evidência
Contribuição: Demonstra que o STF anulou atos decisórios e condenações anteriores por incompetência judicial, em vez de proferir condenação.
- Plenário do STF no HC 193726, decisão de 15/04/2021: Por 8 a 3, manutenção da decisão que anulou condenações após reconhecimento da incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Limites: Relato institucional de julgamento, não acórdão integral.
Disponível
-
STF confirma suspeição de Sergio Moro na ação do triplex do Guarujá Documento
Evidência
Contribuição: Registra a decisão adicional de nulidade por suspeição do juiz que proferiu a condenação original, distinta de julgamento de culpa do STF.
- Resultado do Plenário em 23/06/2021: Por sete votos a quatro, foi mantido o reconhecimento da suspeição de Moro e a anulação de suas decisões no processo do tríplex.
Limites: Notícia institucional do julgamento, não o acórdão integral.
Disponível
Responsabilidade e transparência
Publicação responsável: Atlas da Mentira.
Encontrou um erro?
Indique o ponto que precisa ser revisto e, se possível, a evidência que sustenta a solicitação. O envio fica privado até análise.