Atlas da Mentira

Atlas da Mentira · checagem verificável

Luiz Fux convidou apenas clubes de futebol, sem representantes da sociedade civil, para audiência sobre bets no STF

Retrato de Luiz Inácio Lula da Silva
Luiz Inácio Lula da Silva Mentira Declaração: 05/11/2026
Primeira publicação em Edição 1 publicada em

Não. Os dois despachos oficiais de Luiz Fux comprovam que a audiência de 3 de novembro de 2026 incluiu não apenas clubes, mas ministérios, órgãos de Justiça, sindicatos e associações empresariais e do setor de apostas. A lista final tinha 34 instituições, entre elas entidades privadas da sociedade civil.

O cronograma atualizado de 1º de novembro nomeia, por exemplo, a Confederação Nacional do Comércio, a Confederação Nacional da Indústria, a Associação Brasileira de Supermercados e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, além de órgãos públicos e clubes. É incorreto afirmar que só times de futebol foram convidados ou que nenhuma organização não governamental foi convocada. Permanece relevante a crítica à ausência, nessa edição, de entidades de saúde, consumidor e proteção da infância que haviam participado de 2024.

Qualificações importantes

'Sociedade civil' é uma expressão ampla e pode abranger associações empresariais, profissionais e setoriais, além de organizações de defesa de direitos. As primeiras estavam expressamente na lista de 2026; entidades como Idec, Instituto Alana e Associação Brasileira de Psiquiatria, ligadas à proteção de consumidores, infância e saúde, não constavam dos 34 convidados.

Existiu crítica fundamentada à representatividade da audiência. A AGU apontou predomínio inicial de organizações esportivas e do setor de apostas, e levantamentos jornalísticos identificaram ao menos 22 dos 34 convocados com posicionamento anterior contra a MP que proíbe bets. Isso não torna verdadeiro que somente clubes tenham sido convidados.

A defesa de Fux de que ouviu organizações de defesa de direitos e saúde diz respeito à audiência de 11 e 12 de novembro de 2024. Ela não muda a composição específica da audiência de 3 de novembro de 2026, sobre os efeitos da MP 1.394/2026.

Os despachos registram convocados e a ordem de fala, não asseguram que todos compareceram, tampouco comprovam que a variedade de organizações equivalesse a equilíbrio entre posições ou populações afetadas.

A frase de Lula foi verificada na reprodução textual contemporânea da live pelo Brasil de Fato; a gravação integral não foi reproduzida aqui. O trecho registra que ele disse ter 'ficado sabendo' da composição, sem alegar consulta direta ao despacho.

O que foi checado

O ministro Luiz Fux teria convidado apenas clubes de futebol, e não representantes da sociedade civil, para a audiência pública do STF sobre bets realizada em novembro de 2026.

Forma
Paráfrase
Atribuição
Luiz Inácio Lula da Silva · Atribuição verificada
Função na época
Presidente da República
Data da declaração
05/11/2026
Contexto
Live da Vitória, com Lula e deputado André Janones, transmitida no YouTube em 5/11/2026, na discussão da contestação da proibição das apostas pelo STF.

Como a proposição foi normalizada: Lula atribuiu a informação a terceiros ('eu fiquei sabendo') e disse que a sociedade civil não tinha sido convidada; a fala diz respeito aos convites para a audiência conduzida por Fux, não a eventual presença efetiva de público, nem à composição de audiência judicial anterior sobre o tema.

Eu estava preocupado com a questão da Suprema Corte, com aquela audiência pública que o ministro [Luiz] Fux tinha feito, porque eu fiquei sabendo que tinha convidado só time de futebol, que a sociedade civil não tinha sido convidada

Contexto original

O que Lula afirmou

Em live com o deputado André Janones em 5 de novembro de 2026, Lula criticou a lista de convidados da audiência pública do STF sobre a proibição das apostas on-line. Segundo a transcrição publicada pelo Brasil de Fato, o presidente disse ter sido informado de que o ministro Luiz Fux convidara só times de futebol e não chamara a sociedade civil. A audiência havia ocorrido dois dias antes, em 3 de novembro, no âmbito da ADI 8027, que questiona a MP 1.394/2026. A formulação da fala é uma atribuição indireta de informação recebida pelo presidente.

Explicação

Os documentos oficiais mostram quem foi chamado

No despacho de 28 de outubro, Fux relacionou 28 participantes para a audiência de 3 de novembro. Além de dez clubes, estavam previstos a Confederação Brasileira de Futebol, o Comitê Olímpico do Brasil, a Advocacia-Geral da União, ministérios, a Procuradoria-Geral da República, confederações do comércio e da indústria, associações de radiodifusão, empresas de apostas, advogados criminalistas e pesquisadores universitários. Portanto, já na convocação inicial a lista não se limitava a equipes de futebol.

Em 1º de novembro, após manifestação da Advocacia-Geral da União e pedidos de inscrição, Fux divulgou um novo cronograma com 34 instituições. Entraram os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Também foram aceitos três participantes ligados ao esporte: Grêmio, Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e Comitê Paralímpico Brasileiro. O despacho de 1º de novembro é o documento pertinente à composição final.

Entre as entidades privadas convocadas para novembro estavam a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Abras, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), a Associação Brasileira de Liberdade Econômica (Able) e associações ligadas ao mercado de apostas. São organizações não estatais com interesses diversos; algumas defendiam a continuidade do setor e outras apoiavam a proibição. Nenhuma dessas instituições pode ser descrita como um 'time de futebol'.

O próprio STF anunciou em 28 de outubro que ouviria órgãos públicos, clubes e associações, além de institutos e pesquisadores. No relato oficial do encerramento, publicado após o evento em 3 de novembro às 21h47, o tribunal informou que o encontro reuniu representantes de clubes e entidades esportivas, órgãos do governo federal, agentes econômicos, associações ligadas às apostas e especialistas em regulação. O cronograma mostra quem foi convocado, enquanto o registro posterior comprova a participação, ao menos por grupo institucional; nenhum dos dois sustenta que apenas times de futebol tivessem sido convidados.

Contexto e limites

A crítica à falta de representantes diretamente afetados tem fundamento

Isso não significa que a composição tenha atendido a todos os segmentos sociais. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto Alana, a Associação Brasileira de Psiquiatria e outras organizações de defesa de consumidores, crianças e saúde haviam participado do encontro do STF de novembro de 2024, mas não aparecem no cronograma atualizado da audiência de novembro de 2026. Assim, há base documental para criticar a ausência dessas vozes específicas, o que é diferente de dizer que nenhuma organização da sociedade civil foi convocada.

A AGU criticou a seleção inicial de expositores por concentrar organizações esportivas e ligadas à exploração das apostas. Segundo reportagem do Brasil de Fato que reproduziu a manifestação, a lista inicial tinha 11 organizações esportivas e seis representantes de operadoras, e poderia dificultar o equilíbrio de posições. A CNN e o Brasil de Fato identificaram pelo menos 22 dos 34 nomes da lista final que já se haviam manifestado contra a proibição das bets. Essa assimetria é uma objeção substantiva, embora não altere a falsidade da exclusividade alegada por Lula.

Fux argumentou que a audiência de 2024 já havia ouvido mais de 50 especialistas e representantes da sociedade civil sobre efeitos sanitários, familiares e consumeristas das bets. O encontro de 2026, convocado após a edição da MP que proíbe as apostas, teria o objetivo adicional de examinar contratos, segurança jurídica e efeitos econômicos do encerramento do setor. Essa justificativa explica a seleção feita pelo relator, mas não equivale a afirmar que as organizações sociais ausentes foram ouvidas de novo em 3 de novembro.

Método

Como foi feita a checagem

A declaração foi reconstruída pela reportagem do Brasil de Fato de 5 de novembro. Foram examinados o despacho original de 28 de outubro e sua versão atualizada de 1º de novembro, ambos da ADI 8027 e assinados por Fux, com os nomes e horários de exposição. As notas oficiais do STF e reportagens contemporâneas da CNN e do Brasil de Fato foram confrontadas para distinguir convite, presença, filiação das entidades, posição sobre a MP e a diferença entre os debates de 2024 e 2026. O veredito se refere ao perfil dos convocados, não à decisão judicial sobre a validade da medida provisória.

Fontes

  1. Nós vamos conseguir derrubar as bets no STF, diz Lula na primeira live com Janones após o segundo turno Fonte

    Brasil de Fato · 05/11/2026

    Alegação original

    Contribuição: Preserva a frase atribuída a Lula na live de 5/11, com a ressalva 'eu fiquei sabendo', e o contexto da crítica à seleção de convidados.

    • Citação de Lula sobre Fux e os convites: Parágrafo iniciado 'Eu estava preocupado com a questão da Suprema Corte' após a declaração 'Eu acho que nós vamos conseguir derrubar isso'

    Limites: Trecho jornalístico contemporâneo, não transcrição conferida de gravação integral da live.

    Disponível

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  2. ADI 8027 — despacho de Luiz Fux com cronograma inicial da audiência de 3/11 Documento

    Supremo Tribunal Federal · 28/10/2026

    Evidência

    Contribuição: Lista originária com nomes concretos de participantes convocados, que já não se limitava ao futebol.

    • Páginas 1–2: convocação inicial e nome das 28 entidades: Páginas 1–2: 10 clubes do futebol e CBF/COB, AGU e ministérios, CNC, CNI, ANJL, IBJR, ABERT, ABRACRIM, UERJ Reg e outras associações; ato publicado e intimações em 28/10.

    Limites: Substituída para o evento pela ampliação de 1º/11; não utilizar como número final de convidados.

    Disponível

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  3. ADI 8027 — despacho de 1º/11 com cronograma atualizado da audiência sobre MP 1.394/2026 Documento

    Supremo Tribunal Federal · 01/11/2026

    Evidência

    Contribuição: Evidência primária de quem foi efetivamente convocado, da composição final e da justificativa do relator para selecionar novos setores.

    • Páginas 4–6: cronograma de 34 instituições e intimações: Páginas 4–5: onze clubes; Fenapaf, CBF, COB, CPB; AGU, PGR, ministérios da Fazenda, Esporte, Justiça e Saúde; CNC, Abras, ANJL, IBJR, Abert, CNI, Abracrim, Able, UERJ Reg e outras entidades. Página 6: intimações e assinatura de 1/11.
    • Páginas 1–4: audiência de 2024 e motivos para ampliação de 2026: Páginas 1–3: exemplos de entidades de saúde, direitos do consumidor e organizações civis ouvidas em 2024; página 4: impactos sanitários e consumeristas já conhecidos, análise do efeito superveniente da MP e pedidos da AGU.

    Limites: O cronograma comprova convocação/aceitação, não necessariamente presença efetiva de cada pessoa indicada nem a representatividade social de cada entidade.

    Disponível

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  4. STF divulga cronograma de audiência pública sobre proibição das bets Documento

    Supremo Tribunal Federal · 28/10/2026

    Evidência, Contexto

    Contribuição: Nota oficial da convocação e dos grupos convidados, sem restringi-los a clubes.

    • Participantes e instrução sobre indicação de representantes: 28 entidades da primeira lista: clubes esportivos, órgãos públicos, CNC, CNI, ANJL, IBJR, ABLE, ABERT, UERJ Reg; até dois representantes por instituição.

    Limites: Refere-se ao cronograma inicial, atualizado em 1º/11.

    Disponível

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  5. Audiência pública no STF discute impactos da medida provisória que proibiu bets no Brasil Documento

    Supremo Tribunal Federal · 03/11/2026

    Evidência, Contexto

    Contribuição: Contextualiza a defesa do ministro de que organizações civis haviam sido ouvidas na audiência anterior e não necessariamente nessa.

    • Abertura e comparação com audiências de 2024: Fux assinala que foram ouvidos mais de 50 especialistas e representantes da sociedade civil em 2024, entre os quais ABP, Mulheres do Brasil e Instituto Alana; em 2026 foco em impactos supervenientes da MP e inclusão da Abras.

    Limites: Relato do próprio STF sobre pronunciamento do relator; não é evidência independente de equilíbrio da seleção de 2026.

    Disponível

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  6. Fux prioriza convidados pró-bets em audiência no STF; governo defenderá proibição das apostas Documento

    Brasil de Fato · 03/11/2026

    Evidência, Contexto

    Contribuição: Investigação jornalística da distribuição de interesses, repercussão da crítica da AGU e ausência de organizações de saúde, infância e consumidores de 2024.

    • Composição e predominância dos favoráveis às bets: Ao menos 22 dos 34 convocados já defenderam derrubar a MP; manhã reservada a clubes e entidades esportivas, tarde com ministérios e associações.
    • Ampliação a pedido da AGU: AGU advertiu que 11 organizações esportivas e 6 do setor de apostas na lista inicial dificultariam equilíbrio; Fux acrescentou ministérios Saúde/Justiça e Abras, além de outras três instituições do esporte; Idec, Instituto Alana e ABP sem espaço neste encontro.

    Limites: O agrupamento em favor/contra a MP exige interpretação de posicionamentos públicos; o número de 22 é atribuído ao levantamento, não a votação formal nem à opinião de todos os presentes.

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  7. Fux defende banir bets e diz que já ouviu entidades contrárias às apostas Documento

    CNN Brasil · 03/11/2026

    Evidência, Contexto

    Contribuição: Corrobora independentemente o desequilíbrio entre interesses representados e registra argumentos do ministro para seleção.

    • Composição e críticas à lista de 34 instituições: CNN diz que ao menos 22 de 34 convocados haviam se posicionado contra a proibição e enumera participação da CNC, CNI e ministérios favoráveis à proibição; relata defesa de Fux da audiência de 2024.

    Limites: O critério 22/34 refere-se a histórico de defesa da derrubada da MP, não ao voto ou à opinião manifestada em sessão.

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  8. Proibição das bets: autoridades e especialistas discutem riscos à saúde e avanço do mercado ilegal Documento

    Supremo Tribunal Federal · 03/11/2026

    Evidência

    Contribuição: Confirma de modo posterior à audiência que participaram representantes de diferentes grupos institucionais, em vez de apenas antecipar convites.

    • Relato pós-audiência publicado às 21h47: Primeiros parágrafos: reunião de representantes de clubes e entidades esportivas, órgãos do governo federal, setor econômico, associações ligadas a apostas e especialistas em regulação.

    Limites: Síntese institucional do STF por segmentos de participantes; não confirma comparecimento de cada uma das 34 instituições previstas no cronograma.

    Disponível

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Responsabilidade e transparência

Publicação responsável: Atlas da Mentira.

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