Flávio Bolsonaro era senador quando Alexandre de Moraes foi aprovado para o STF em 2017 e pode ter votado

O Senado Federal registra a indicação de Alexandre de Moraes por meio da Mensagem 8/2017 e a deliberação que aprovou seu nome para o STF em 22 de fevereiro de 2017, por 55 votos a 13. A data e o resultado se confirmam em notícia publicada pela própria Agência Senado na ocasião. Portanto, a votação ocorreu, mas é preciso verificar quem tinha mandato para dela participar.

• Mensagem (SF) nº 8, de 2017 — Alexandre de Moraes para ministro do STF Histórico e votação de 22/02/2017: MSF 8/2017, aprovada pelo plenário em 22/02/2017, SIM 55 / NÃO 13.
• Senado aprova Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal Parágrafo de abertura da notícia oficial: Aprovação de Alexandre de Moraes em 22/02/2017 por 55 votos favoráveis e 13 contrários.

Naquele mês, Flávio Bolsonaro era deputado estadual no Rio de Janeiro. Uma composição de comissão da Assembleia Legislativa publicada em fevereiro de 2017 o identifica expressamente nessa condição. Já seu cadastro oficial no Senado apresenta período de mandato de 2019 a 2027. Como o mandato federal começou depois da votação sobre Moraes, Flávio não poderia ter participado do procedimento no Senado em 2017.

• Composição da Comissão de Defesa Civil da Alerj, ato de fevereiro de 2017 Presidência e ato E/GP/Nº 013/2017: PRESIDÊNCIA — DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO, publicação de 06/02/2017 e instalação 08/02/2017.
• Senadores do Rio de Janeiro — Flávio Bolsonaro Perfil de Flávio Bolsonaro na lista por UF: Período 2019-2027.
• Mensagem (SF) nº 8, de 2017 — Alexandre de Moraes para ministro do STF Histórico e votação de 22/02/2017: MSF 8/2017, aprovada pelo plenário em 22/02/2017, SIM 55 / NÃO 13.

O erro factual não é apenas a ausência de prova de um voto pessoal de Flávio. A premissa de que ele já era senador em 2017 é contrariada por registros públicos, tornando impossível a participação sugerida. A condição de senador que exercia em 2026 não se aplica retroativamente à sessão de 2017.

• Lula e Flávio citam informações falsas e imprecisas ao repercutir crise no STF Lula (PT), primeira declaração: Quando o Alexandre de Moraes foi indicado para ministro do Supremo, [o Flávio] era senador. Ele deve ter votado nele.
• Composição da Comissão de Defesa Civil da Alerj, ato de fevereiro de 2017 Presidência e ato E/GP/Nº 013/2017: PRESIDÊNCIA — DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO, publicação de 06/02/2017 e instalação 08/02/2017.
• Senadores do Rio de Janeiro — Flávio Bolsonaro Perfil de Flávio Bolsonaro na lista por UF: Período 2019-2027.
• Mensagem (SF) nº 8, de 2017 — Alexandre de Moraes para ministro do STF Histórico e votação de 22/02/2017: MSF 8/2017, aprovada pelo plenário em 22/02/2017, SIM 55 / NÃO 13.

A leitura mais favorável à frase reconhece que 'deve ter votado' exprime incerteza: Lula não declarou conhecer o sentido de um voto nominal de Flávio. Isso não salva o fundamento da suposição. Mesmo sem identificar votos individuais, a ausência de mandato senatorial de Flávio em fevereiro de 2017 basta para concluir que ele não tomou parte na votação.

• Lula e Flávio citam informações falsas e imprecisas ao repercutir crise no STF Lula (PT), primeira declaração: Quando o Alexandre de Moraes foi indicado para ministro do Supremo, [o Flávio] era senador. Ele deve ter votado nele.
• Senadores do Rio de Janeiro — Flávio Bolsonaro Perfil de Flávio Bolsonaro na lista por UF: Período 2019-2027.
• Composição da Comissão de Defesa Civil da Alerj, ato de fevereiro de 2017 Presidência e ato E/GP/Nº 013/2017: PRESIDÊNCIA — DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO, publicação de 06/02/2017 e instalação 08/02/2017.
• Mensagem (SF) nº 8, de 2017 — Alexandre de Moraes para ministro do STF Histórico e votação de 22/02/2017: MSF 8/2017, aprovada pelo plenário em 22/02/2017, SIM 55 / NÃO 13.

A checagem é falsa quanto à condição de senador e à possibilidade de participação de Flávio na deliberação. Não se contesta que Moraes tenha sido aprovado pelo Senado, nem se atribui a outros parlamentares votos que não foram individualizados nesta apuração.

• Mensagem (SF) nº 8, de 2017 — Alexandre de Moraes para ministro do STF Histórico e votação de 22/02/2017: MSF 8/2017, aprovada pelo plenário em 22/02/2017, SIM 55 / NÃO 13.
• Senado aprova Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal Parágrafo de abertura da notícia oficial: Aprovação de Alexandre de Moraes em 22/02/2017 por 55 votos favoráveis e 13 contrários.
• Lula e Flávio citam informações falsas e imprecisas ao repercutir crise no STF Lula (PT), primeira declaração: Quando o Alexandre de Moraes foi indicado para ministro do Supremo, [o Flávio] era senador. Ele deve ter votado nele.