Flávio Bolsonaro defende a manutenção da escala de trabalho 6x1

Flávio Bolsonaro consta entre os signatários da PEC 12/2026, apresentada por Rogério Marinho em 28 de maio. Segundo o Senado, a proposta permite escolher entre a jornada tradicional prevista na CLT e um contrato flexível remunerado pelas horas trabalhadas. Nesse segundo modelo, salário, férias, décimo terceiro e FGTS seriam proporcionais à carga horária, e os contratos individuais teriam prevalência em relação a acordos coletivos. A proposta não elimina a escala 6x1 como opção dentro do regime comum nem fixa para todos o direito a duas folgas semanais sem corte salarial.

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A PEC 221/2019, defendida pelo governo Lula, tem outra consequência: estabelece uma transição para 40 horas semanais, escala 5x2 com dois dias de descanso remunerado e preservação dos salários. Assim, é correto afirmar que o modelo legislativo defendido por Flávio não faz o mesmo que a PEC apoiada por Lula. Não é correto, porém, deduzir automaticamente dessa diferença que Flávio assume uma posição inequívoca de manutenção da atual escala 6x1 em qualquer circunstância.

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Em 6 de outubro, Flávio chamou de oportunista a iniciativa de Lula de votar o fim da 6x1 durante o segundo turno eleitoral. Ao defender o pagamento conforme as horas trabalhadas, descreveu seu projeto como uma alternativa de liberdade para escolher a própria jornada. Segundo a Folha de S.Paulo, naquele momento ele evitava dizer se votaria a favor ou contra a PEC discutida no Senado. No dia seguinte, também declarou que a orientação à bancada do PL era tentar deixar a votação para depois das eleições. Criticar a iniciativa e seu calendário não constitui, por si só, declaração formal de voto contra toda redução da jornada.

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Rogério Marinho, coordenador da campanha de Flávio e autor da proposta alternativa, afirmou em 7 de outubro que a bancada de oposição ainda não tinha posição fechada sobre a PEC 221. Ele declarou que o grupo defendia a flexibilidade, sem se apresentar como favorável ou contrário, naquele momento, ao fim da escala 6x1.

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Em 8 de outubro, o governador eleito de Minas Gerais e senador Cleitinho Azevedo, aliado de Flávio, disse ao UOL Entrevista que havia conversado com o candidato naquele dia e recebido dele uma promessa de voto favorável ao fim da escala 6x1 caso o texto chegasse ao plenário. Em 9 de outubro, reiterou à CNN que Flávio havia assumido o compromisso de votar favoravelmente, defendendo também emendas para compensar os empresários. A posição relatada por Cleitinho é materialmente contrária à interpretação de que Flávio pretende barrar a extinção da 6x1. Mas é um relato de terceiro, não uma declaração direta ou um voto do próprio Flávio.

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A própria cronologia de Cleitinho mostra a cautela necessária. Na manhã de 8 de outubro, ele reconheceu divergência com Flávio sobre a pauta. Só mais tarde naquele dia afirmou ter conversado com o candidato e obtido o compromisso. Isso pode refletir mudança de posição, mas não comprova de forma independente o que foi combinado na conversa privada.

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Até 10 de outubro, o registro documental estabelece que Flávio assinou uma proposta que mantém possível a escala 6x1, embora tenha apresentado essa alternativa como liberdade de jornada, e que um aliado afirmou que ele votará pelo fim da escala em outra PEC. Não há voto ocorrido nem confirmação direta posterior do compromisso relatado. Por isso, a caracterização categórica feita por Camilo não pode ser validada nem descartada sem distinguir esses sentidos e resolver a divergência entre declaração pública e relato privado.

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